Artigo do Prof. Fabrício Augusto sobre a dívida de MG

Caros, o informativo de divulgação "Agênda Econômica" do Corecon-MG, trouxe na sua penúltima edição (Setembro/11) um artigo do Fabrício Augusto de Oliveira, economista especialista em Finanças Públicas. O artigo é bastante explicativo e interessante, ele dá as perspectivas de pagamento (ou insolvência) do estado de Minas Gerais. O assunto ainda é quente pois não só Minas Gerais, mas outros estados estão pleiteando nova renegociação da dívida. Em um quadro de futuro desaquecimento, volta da inflação e eleições municipais do próximo ano, o tema coloca as negociações de governos dos Estados e o Federal em um dilema de cruz e espada. Segue abaixo o artigo completo.  

"A dívida do estado de Minas Gerais: “Choque de Gestão” para não torná-la impagável

Fabrício Augusto de Oliveira(*)

A dívida contratual do governo do estado de Minas Gerais saltou de R$ 18,5 bilhões, em dezembro de 1998, para R$ 64,5 bilhões, em dezembro de 2010. Em termos reais, Isto é, descontada a inflação, a dívida cresceu, neste período, 15%, o que significa um crescimento anual de 1,15%. Um crescimento apreciável, considerando o fato de que, desde a implementação do programa “Choque de Gestão”, os déficits públicos, em Minas Gerais, de acordo com o governo, deixaram de existir.

A dívida pública só aumenta por quatro motivos: a) para cobrir desequilíbrios orçamentários provocados por gastos primários correntes superiores às receitas; b) para a realização de investimentos para os quais não se conta com recursos orçamentários suficientes; c) para o refinanciamento da dívida e de seus encargos; e d) para a cobertura de passivos imprevistos que surgem e para os quais também não se conta com dotações orçamentárias.

A partir do contrato da dívida com a União, o estado de Minas ficou proibido de contratar novas operações de crédito, o que só voltou a ocorrer em 2006, quando se enquadrou no limite de endividamento estabelecido pela Resolução 40, de 2001, do Senado Federal. De lá para cá, ou seja, até 2010, realizou novas operações de crédito no montante de R$ 3,7 bilhões. Se, apenas para simplificarmos, deduzirmos este montante do estoque da dívida, ainda assim restaria um saldo de R$ 60,7 bilhões.

Por outro lado, como o estado vem registrando superávits primários desde 1998 e o surgimento de passivos contingentes (reconhecimento de “esqueletos”) não tem sido expressivo, este crescimento se explica, predominantemente, pelo refinanciamento da dívida e de seus encargos (ou seja, pelo seu serviço), embora tais informações não possam ser obtidas apenas pela leitura de orçamento, já que este, devido a uma contabilidade peculiar que começou a ser feita após a renegociação da dívida com a União, não contabiliza esses valores.

Na atualidade, são dois os principais credores da dívida contratual do estado: a União, que detém 85% de seu total, e a CEMIG, com 8%. A dívida com a União, que, em dezembro de 2010, montava a R$ 54,8 bilhões, é corrigida pelo IGP-DI + juros reais de 7,5%. A dívida com a CEMIG, que atingiu R$ 5 bilhões no mesmo ano, tem custos ainda mais altos: IGP-DI + 8,18%. Para a União, o estado é obrigado a destinar 13% de sua Receita Líquida Real (RLR) para o pagamento de seus encargos, sendo o restante que não é pago (o resíduo) incorporado diretamente ao seu estoque. Para a CEMIG, o acordo prevê o pagamento de um percentual dos dividendos recebidos da empresa pelo estado para sua amortização.

Em nenhum dos casos, os pagamentos feitos conseguem, nem de longe, cobrir os encargos anuais. No caso da União, o estado efetuou o pagamento de R$ 3,1 bilhões em 2010, mas deixou de pagar cerca de R$ 6
bilhões, fazendo a dívida saltar de R$ 48,7 para R$ 54,8 bilhões. No da CEMIG, o estoque da dívida aumentou mais de R$ 700 milhões no ano, fazendo o seu estoque avançar para R$ 5 bilhões. 

Para interromper essa trajetória de crescimento explosivo da dívida do estado, tornando-a impagável, o governo deveria contemplá-la, também, com um verdadeiro “choque de gestão”: a realização de uma renegociação séria com o governo federal para reduzir seus custos (indexador e juros) e também com a CEMIG (uma dívida ainda mais cara), não descartando, também, a alternativa de trocá-la por outra dívida menos onerosa. A população agradeceria."

(*) Doutor em economia pela Unicamp, Professor do programa de mestrado em Administração Pública da Fundação João Pinheiro, Conselheiro do CORECON-MG, é autor, entre outros, do livro “Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil”.