Hoje saiu na Folha de São Paulo o artigo do amigo professor Thiago de Sousa Barros, inclusive já comentei lá na FSP com alguns pontos que colocarei aqui nesse breve artigo. Pelo que sei de conversas com o próprio autor, o Thiago escreveu esse artigo já de algum tempo e fico muito feliz que tenha saído agora nesse momento tão importante do debate sobre a educação superior no Brasil. No meu comentário na página do jornal eu contrapus a opinião do Thiago com outra opinião que me tem feito pensar recentemente. O texto do Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, que não concorda com as cobranças de mensalidades de alunos mais ricos. Knobel argumenta que nos melhores centros internacionais, a receita de mensalidades representam apenas 10% da receita arrecadada e que as universidades brasileiras (de qualidade e excelência) já buscam por recursos extraorçamentários, no caso da Unicamp, ele disse que tais recursos totalizam 30% de todo repasse estatal.*
Nessa postagem tentarei responder a três perguntas: 1) Mesmo que a grana seja pequena, vale a pena cobrar mensalidade dos alunos mais ricos? 2) Quais são as outras possíveis fontes de recursos? 3) Como colocou o Prof. Thiago, temos uma questão anterior que é da Educação Básica, mas o que fazer diante disso, pedir para que os alunos voltem para casa?!
1. Vale a pena cobrar mensalidade dos alunos mais ricos?
Minha resposta é "Sim, vale a pena". Não é bala de prata, nem muito menos uma "proposta simplista para problema complexo" mas é mais uma fonte auxiliar de recursos. Colegas próximos receiam que garantir recursos de fora, façam com que o governo federal diminua seus repasses. Se 100 é o repasse do governo federal e 10 é o que a universidade pode arrecadar com essa proposta de mensalidades, o temor desses colegas é de que o orçamento não se torne 110 (100 + 10), mas que continue 100, pois agora o governo repassaria menos, 90, por exemplo, e então 90 + 10 dão os mesmos 100 de antes.
A resposta para essa preocupação é simples: "o carimbo não importa". Se a universidade continua com os mesmos 100, sendo 90 provenientes do governo e 10 provenientes de fontes privadas, isso não é diferente dos mesmos 100 provenientes de uma única fonte que é o setor público.
Existe a preocupação legítima desses 100 não se tornarem menos (ou seja, evitar que se corte mais de repasses governamentais do que a arrecadação amealhada com mensalidades) e a há a luta, ainda mais nobre, de transformar os 100 em, de fato, 110, 120, 130... Enfim, transformá-los em mais recursos para a universidade. Essa é uma luta na qual me incluo.
A questão de cobrar mensalidades tem vários pontos. Será que ela seria "um incentivo à elitização, à divisão dos estudantes em duas classes (os que podem pagar e os que não podem) e à exclusão de uma parcela significativa da população brasileira do melhor ensino e formação que o país tem a oferecer" como colocou o prof. Knobel?
Na minha opinião esse risco existe, mas é importante lembrar que as universidades brasileiras já fazem isso e o mesmo também já ocorre nas universidades privadas do Brasil e do mundo inteiro. Essa segmentação pode ser minimizada com políticas corretas de inclusão, medidas exemplares contra a discriminação de classe social e de qualquer gênero. Se tomada da forma correta não há por quê acreditar que a cobrança de mensalidades seria uma elitização maior do que a que já ocorre com as políticas de inclusão das universidades públicas pelo Brasil (que aliás são bem sucedidas). A dinâmica interna da universidade, merece mesmo ser vista com cuidado pela administração, não se pode ter cursos que se julguem preferidos por serem os que mais arrecadam.
Parte dessa disputa será inevitável por conta da natureza humana e de como funciona a política departamental e interna da Universidade, mas ela poderá ser usada para o bem, departamentos procurando melhorar e incentivar seus cursos e o benefício social que eles podem gerar. Se essa disputa chegar ao ponto de prejudicar a universidade, algumas universidades podem fazer políticas compensatórias, ou mesmo abandonar a cobrança de mensalidades dos alunos mais ricos. Aplicando-se corretamente a mensalidade (ou semestralidade) não precisaria ser obrigatória.
Meu último ponto nessa resposta tem a ver com o que os economistas chamam de custos de transação. Nem sempre vale a pena passar de um sistema de entrada gratuita para um sistema de cobrança. Isso porque todo sistema de cobrança gera custos para sua implementação e para ser mantido. Do que observo hoje, as universidades públicas federais brasileiras não estão preparadas para cobrarem mensalidades (ou semestralidades) dos seus alunos. É verdade que a maioria delas já tem programas que distingue os alunos em categorias de isenção que os qualificam para receber moradia estudantil, preços subsidiados nos restaurantes universitários e outros serviços universitários tais como programas de assistência estudantil, mas diante de um sistema que cobra dos alunos não isentos a pressão para uma categorização adequada seria maior.
Não seria também desprezível o número de alunos que pediriam para migrar de um sistema "cobrado" para um "sistema de não cobrança", seja por diversos comprovantes e atestados de não ter renda (verdadeiros ou falsificados), seja por meio de medidas judiciais. Ou seja, convém não subestimar o quão seria difícil migrar para um sistema "sem cobrança" para um "com cobrança", mesmo que aplicada somente aos poucos com capacidade indubitável de pagar por uma universidade.
Em termos matemáticos é simples, continuando com o exemplo que propus acima para a arrecadação com as mensalidades, se no longo prazo os Custos de Transação (TC) são maiores que isso (TC > 10), a universidade estaria na verdade perdendo dinheiro com a cobrança. O Prof. Sergio Firpo, do Insper, lembrou dessa conta no seu penúltimo parágrafo, segundo ele há ferramentas para acreditar de que esse 'custo operacional' pode ser baixo. Mas como expus aqui, há motivos intangíveis que são plausíveis e que podem realmente "puxar" esse valor do TC para cima.
2. Quais são as outras possíveis fontes de recursos?
Essa é uma pergunta bem interessante. De fato, se pensarmos que as mensalidades (ou semestralidades) não são a principal fonte de arrecadação possível, sendo mais simbólica do que verdadeiramente uma solução para as universidades públicas brasileiras, vale pensar qual seria a outra e principal fonte de recursos.
É interessante buscar essa resposta no exterior, mas a dificuldade é de que isso não é homogeneamente distribuído pelo mundo (um pouco disso no meu penúltimo post). O fato é que mesmo para grandes universidades privadas conhecidas, os recursos públicos são importantes.
A pesquisa é dividida em Pesquisa de Base (PB) e Pesquisa Aplicada (PA), em geral, é mais fácil conseguir financiamento para a PA pois as empresas podem mais facilmente transformar esse tipo de pesquisa em negócios e patentes. Já a PB tem mais dificuldade em ser financiada pelo setor privado, isso porque ela não oferece retorno financeiro tangível. Observe que isso nem sempre tem a ver com prazo, pesquisas aplicadas de prazo de maturação bem longo podem ser financiadas pelo setor privado, desde que o setor vislumbre isso como lucrativo. Os exemplos são os mais diversos possíveis: pesquisas medicinais para desenvolvimentos de novas vacinas e medicamentos podem levar anos, mas ainda assim há muitos empreendedores interessados nesse tipo de financiamento dados os possíveis altos lucros futuros. A pesquisa de base está mais relacionada com a busca de conhecimento teórico, na PB o conhecimento é um fim em si mesmo. Esse tipo de pesquisa é extremamente importante, mas suas finalidades práticas podem levar séculos para serem encontradas. Os exemplos mais mencionados são os desenvolvimentos teóricos da matemática, alguém sabe para que serve o último Teorema de Fermat? Não só na matemática, várias ciências estão cheias de PB, a filosofia não seria ela a busca do conhecimento pelo conhecimento? (Bom debate sobre essas questões surgiu no Roda Viva sobre Ciência e Tecnologia de 06 de Novembro de 2017).
A pesquisa é dividida em Pesquisa de Base (PB) e Pesquisa Aplicada (PA), em geral, é mais fácil conseguir financiamento para a PA pois as empresas podem mais facilmente transformar esse tipo de pesquisa em negócios e patentes. Já a PB tem mais dificuldade em ser financiada pelo setor privado, isso porque ela não oferece retorno financeiro tangível. Observe que isso nem sempre tem a ver com prazo, pesquisas aplicadas de prazo de maturação bem longo podem ser financiadas pelo setor privado, desde que o setor vislumbre isso como lucrativo. Os exemplos são os mais diversos possíveis: pesquisas medicinais para desenvolvimentos de novas vacinas e medicamentos podem levar anos, mas ainda assim há muitos empreendedores interessados nesse tipo de financiamento dados os possíveis altos lucros futuros. A pesquisa de base está mais relacionada com a busca de conhecimento teórico, na PB o conhecimento é um fim em si mesmo. Esse tipo de pesquisa é extremamente importante, mas suas finalidades práticas podem levar séculos para serem encontradas. Os exemplos mais mencionados são os desenvolvimentos teóricos da matemática, alguém sabe para que serve o último Teorema de Fermat? Não só na matemática, várias ciências estão cheias de PB, a filosofia não seria ela a busca do conhecimento pelo conhecimento? (Bom debate sobre essas questões surgiu no Roda Viva sobre Ciência e Tecnologia de 06 de Novembro de 2017).
Em resumo, todas as universidades dependem de uma boa dose de financiamento público, essa dependência ocorre principalmente por conta da PB (e em alguns casos por conta também da PA que funciona, em muitos casos, em parcerias entre o público e o privado). A segunda fonte principal de receita não é homogênea entre as universidades do mundo inteiro e seguramente é uma fonte importante, os Grants. Não há tradução muito exata para esse termo, no Brasil, eles equivalem a financiamentos ou pesquisas subsidiadas. Alguns Grants são de fundações sem fins lucrativos, alguns outros importantes são do próprio governo e de agências de fomento à pesquisa, e alguns Grants são de grandes empresas. O aspecto interessante do Grant é que o departamento (ou grupo de pesquisa) tem que disputá-lo e fazer por merecer o dinheiro. Essa competição pelos Grants é bem vinda, pois incentiva os pesquisadores a trabalharem na justificativa e na fundamentação de seus projetos. O Brasil precisa de mais Grants e inclusive é preciso disputar mais ferozmente os recursos internacionais disponíveis para esse assunto. Além disso, mais agências de fomento, tanto públicas quanto privados. O Prof. Thiago Barros lembrou de alguns exemplos clássicos do que já funcionou no Brasil.
Para o Brasil uma terceira fonte que pode ser importante é a receita patrimonial. Grandes universidades brasileiras possuem um bom valor patrimonial, são geralmente localizadas em áreas bem valorizadas (parte dessa valorização é até um efeito criado pela própria universidade). Uma melhor gestão desses recursos, inclusive com a venda de terrenos e prédios ociosos, vai capitalizar fundos que devem ser bem administrados. Sendo bem administrados, esses fundos podem render às universidades receitas de juros e capital. Outra parte disso pode ser obtida com a cessão de direitos para as empresas atuarem e fazerem publicidade positiva dentro da universidade.
A quarta fonte de receita relacionada à anterior mas um tanto ridicularizada no Brasil são as doações. Vez ou outra ouvimos alguém ser chamado de "otário" quando doa bens ou recursos para as universidades. Certamente não é assim lá fora. Essa cultura precisa ser mudada, as doações não resolverão o problema, mas serão complementares importantes para a criação de fundos patrimoniais para a universidade.**
A quinta e última fonte que citarei aqui são fontes diversas, o comércio de Souvenirs, o direito de imagem, as taxas e os direitos de uso. Essa é uma fonte pequena de receita, mas no mesmo espírito da cobrança de mensalidades, são fontes complementares que podem ajudar. Note-se que as universidades brasileiras às vezes não possuem recursos para trocar um trinco de porta ou uma lampada.***
Recapitulando e na ordem de importância: 1) Recursos Públicos; 2) Grants (financiamentos diretos para a pesquisa); 3) Recursos patrimoniais; 4) Mensalidades; 5) Doações e 6) Fontes diversas. Quantas dessas fontes a universidade pública utiliza?
Algumas das nossas universidades quase que exclusivamente só a primeira. As 10 maiores um pouco mais das fontes 2, 3 e 5
3. O que fazer diante dos alunos que chegam despreparados, pedir para que voltem para casa?!
Com certeza não! Como comentei brevemente com dados nos dois posts anteriores a este, a universidade pública brasileira passou por uma recente boa inclusão. A universidade se tornou mais inclusiva. Porém, a universidade não se preparou nada nada para isso.
Estou trabalhando em alguns dados do fluxo de alunos do curso de economia da UFOP. Infelizmente esses dados são muito preliminares e ainda não posso divulgá-los aqui. Mas uma parte deles são bem conhecidos. Antigamente boa parte dos estudantes mais vulneráveis nem entravam na universidade, e por isso a universidades públicas nacionais eram mais elitistas. Hoje, aqueles alunos que antigamente não entravam, conseguem entrar, porém, muitos deles não conseguem sair. A maioria dos cursos hoje no Brasil não conseguem formar mais de 50% dos alunos que entram. Essa perda de 50% dos alunos que ingressam é o retrato da incompatibilidade: tanto a universidade (e alguns cursos) não está preparada para receber alguns estudantes, quanto alguns alunos não estão preparados para "cursar" a universidade, muitos dos alunos não estão no "espírito" universitário.
Isso ocorre por conta do descompasso entre o preparo do Ensino Básico e o nível exigido no Ensino Superior. Também pelo despreparo de professores e da instituição superior para se defrontar com esse impasse. "Mas então os alunos chegam despreparados, e o que fazemos?" "Reprovemo-los todos?"
A cultura da reprovação, já bem conhecida do Ensino Básico desde décadas atrás, hoje encontra um reflexo no ensino superior. De fato, pedagogicamente é mais fácil reprovar do que atuar para reforçar o catching up dos alunos que estão para trás. Para realizar essa tarefa de inclusão é importante uma atuação conjunta. Não há professor herói, é preciso que a coisa funcione institucionalmente, no curso, nos departamentos, nas faculdades e, por fim, nas universidades.
Responder a essa pergunta mais completamente envolveria entrar em mais detalhes. Deixarei isso para um texto futuro. O que observo é que o ensino precisa de um maior arejamento, novas técnicas para a inclusão, técnicas de acompanhamento e verificação de aprendizado. Acompanhamento do fluxo e melhoria do material didático. Enfim, compreensão melhor desse novo público alvo.
Não é fácil e de fato envolve esforço. Mantidas as coisas na constância de hoje, o resultado é o atual fracasso (menos de 50% se formam), muitos estão levando mais de 5 anos para se graduarem. A pesquisa fica espremida entre aulas e atividades administrativas. E não existe solução mágica, mas é essencial reconhecer que o problema existe e precisa ser trabalhado.
Sou a favor, por exemplo, de algumas soluções para a massificação do ensino, para isso é preciso abrir mão de algumas coisas, mas em compensação se ganha outras. A massificação é melhor realizadas quando se fornece o mínimo basicão para todos, mas algumas "iscas" são deixadas no caminho para que os interessados em aprofundamento as busquem. O estímulo, o incentivo e a motivação para que o aluno fique instigado a procurar aprofundamento são importantes.
Conclusão
Minha resposta final e sucinta a pergunta do título ("Cobrar Resolve?!") é "Não, mas ajuda um bocado".
A cobrança de mensalidades dos alunos que podem pagar segundo um critério de renda (ou semestralidade como julgo ser mais apropriado) não deveria ser buscada como uma arrecadação principal, mas sim como uma arrecadação atenuadora de alguns problemas. Seria uma fonte de dinheiro rápido com uso possível para pequenos reparos e manutenções. Claro que algumas universidades teriam um potencial de arrecadação maior do que outras, mas isso mesmo já ajudaria uma distribuição dos recursos federais de maneira mais equânime. Receberiam mais fundos, justamente aquelas com menor capacidade de arrecadação própria.****
Reforçar a importância dos recursos públicos para a Educação Superior e a pesquisa básica é muito importante, mas é preciso um debate mais sereno, sério e compromissado sobre esse assunto. A gritaria de sempre, que eu conheço desde os meus 18 anos, não me parece surtir muitos efeitos práticos. Estou hoje com quase com 38 anos, então, já são lá quase 20 anos de vida universitária com pouca intermitência. Se a gritaria resolvesse já teríamos as melhores universidades do mundo. Não aguento conversar com gente desmiolada justamente de onde deveria vir as cabeças mais lúcidas.
Essa semana o governo federal lançou um programa chamado "Future-se", não gostei muito do nome, pois, afinal, o verbo "futurar" não existe, mas a iniciativa tem o mérito de passar a ideia principal do que é preciso ser feito. Não tive tempo suficiente para me inteirar dos detalhes de tal programa, no entanto, do pouco que vi ele parece ir na direção correta (algumas delas que eu tenho colocado aqui nas recentes postagens). Outra vantagem é a de que a adesão é voluntária. O ministro excluiu e reafirmou que não é favorável às mensalidades, de fato, a medida não é popular. Não obstante, em outros aspectos, as intenções parecem-me positivas à primeira vista.
Responder a essa pergunta mais completamente envolveria entrar em mais detalhes. Deixarei isso para um texto futuro. O que observo é que o ensino precisa de um maior arejamento, novas técnicas para a inclusão, técnicas de acompanhamento e verificação de aprendizado. Acompanhamento do fluxo e melhoria do material didático. Enfim, compreensão melhor desse novo público alvo.
Não é fácil e de fato envolve esforço. Mantidas as coisas na constância de hoje, o resultado é o atual fracasso (menos de 50% se formam), muitos estão levando mais de 5 anos para se graduarem. A pesquisa fica espremida entre aulas e atividades administrativas. E não existe solução mágica, mas é essencial reconhecer que o problema existe e precisa ser trabalhado.
Sou a favor, por exemplo, de algumas soluções para a massificação do ensino, para isso é preciso abrir mão de algumas coisas, mas em compensação se ganha outras. A massificação é melhor realizadas quando se fornece o mínimo basicão para todos, mas algumas "iscas" são deixadas no caminho para que os interessados em aprofundamento as busquem. O estímulo, o incentivo e a motivação para que o aluno fique instigado a procurar aprofundamento são importantes.
Conclusão
Minha resposta final e sucinta a pergunta do título ("Cobrar Resolve?!") é "Não, mas ajuda um bocado".
A cobrança de mensalidades dos alunos que podem pagar segundo um critério de renda (ou semestralidade como julgo ser mais apropriado) não deveria ser buscada como uma arrecadação principal, mas sim como uma arrecadação atenuadora de alguns problemas. Seria uma fonte de dinheiro rápido com uso possível para pequenos reparos e manutenções. Claro que algumas universidades teriam um potencial de arrecadação maior do que outras, mas isso mesmo já ajudaria uma distribuição dos recursos federais de maneira mais equânime. Receberiam mais fundos, justamente aquelas com menor capacidade de arrecadação própria.****
Reforçar a importância dos recursos públicos para a Educação Superior e a pesquisa básica é muito importante, mas é preciso um debate mais sereno, sério e compromissado sobre esse assunto. A gritaria de sempre, que eu conheço desde os meus 18 anos, não me parece surtir muitos efeitos práticos. Estou hoje com quase com 38 anos, então, já são lá quase 20 anos de vida universitária com pouca intermitência. Se a gritaria resolvesse já teríamos as melhores universidades do mundo. Não aguento conversar com gente desmiolada justamente de onde deveria vir as cabeças mais lúcidas.
Essa semana o governo federal lançou um programa chamado "Future-se", não gostei muito do nome, pois, afinal, o verbo "futurar" não existe, mas a iniciativa tem o mérito de passar a ideia principal do que é preciso ser feito. Não tive tempo suficiente para me inteirar dos detalhes de tal programa, no entanto, do pouco que vi ele parece ir na direção correta (algumas delas que eu tenho colocado aqui nas recentes postagens). Outra vantagem é a de que a adesão é voluntária. O ministro excluiu e reafirmou que não é favorável às mensalidades, de fato, a medida não é popular. Não obstante, em outros aspectos, as intenções parecem-me positivas à primeira vista.
***
Notas de rodapé
* Note-se que a Unicamp é uma das maiores universidades com possibilidade de captação de recursos em 30%. Várias outras universidades no Brasil precisam aumentar esse percentual.
** A burocracia da universidade é um post a parte. Existe uma burocracia imensa e desproposital no momento de se conseguir captar e receber financiamentos, para fazer compras de equipamentos e insumos para a pesquisa. Incrivelmente, a burocracia da universidade para "receber" doações é inconcebivelmente lenta e complicada.
*** Certa vez, antes do 'ciência sem fronteiras' em um evento internacional realizado no Brasil, conversei com um professor de Michigan que se impressionou ao ver uma moça com uma camiseta da sua alma mater (a universidade de Michigan). Ele ficou impressionado ao ver quantos jovens brasileiros haviam ido estudar lá fora, um colega corrigiu que muito provavelmente não era camisetas e pullovers de quem realmente foi pra lá, mas simplesmente de quem gosta de ostentar aquelas universidades aqui dentro. No Brasil é chic usar adesivos com os emblemas de Harvard, Stanford, Columbia, Berkeley, Florida, Michigan, etc., mas é menos frequente ver tais souvenirs da universidades nacionais. Eu tenho um chaveiro e um agasalho da UFOP, mas tenho certeza de que a universidade não recebeu nem míseros centavos pela cessão de sua imagem.
**** Para que a arrecadação se torne realmente efetiva e preciso mudar a forma como ela é feita e aumentar a autonomia financeira das universidades. Ao se pagar uma multa, um serviço ou mesmo uma mensalidade (ou semestralidade), o recurso tem que ficar com a universidade e não ir diretamente para o Tesouro (para união) para somente no orçamento do ano seguinte eventualmente voltar. Como fazer isso mudando as regras orçamentárias e as leis brasileiras é realmente uma engenharia legal difícil, mas que deve ser tentada e pode ser resumida com uma frase simples: "o que a universidade arrecada fica com a universidade". Esse é um dos segredos da autonomia.
**** Para que a arrecadação se torne realmente efetiva e preciso mudar a forma como ela é feita e aumentar a autonomia financeira das universidades. Ao se pagar uma multa, um serviço ou mesmo uma mensalidade (ou semestralidade), o recurso tem que ficar com a universidade e não ir diretamente para o Tesouro (para união) para somente no orçamento do ano seguinte eventualmente voltar. Como fazer isso mudando as regras orçamentárias e as leis brasileiras é realmente uma engenharia legal difícil, mas que deve ser tentada e pode ser resumida com uma frase simples: "o que a universidade arrecada fica com a universidade". Esse é um dos segredos da autonomia.
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