Artigo do Prof. Fabrício Augusto sobre a dívida de MG

Caros, o informativo de divulgação "Agênda Econômica" do Corecon-MG, trouxe na sua penúltima edição (Setembro/11) um artigo do Fabrício Augusto de Oliveira, economista especialista em Finanças Públicas. O artigo é bastante explicativo e interessante, ele dá as perspectivas de pagamento (ou insolvência) do estado de Minas Gerais. O assunto ainda é quente pois não só Minas Gerais, mas outros estados estão pleiteando nova renegociação da dívida. Em um quadro de futuro desaquecimento, volta da inflação e eleições municipais do próximo ano, o tema coloca as negociações de governos dos Estados e o Federal em um dilema de cruz e espada. Segue abaixo o artigo completo.  

"A dívida do estado de Minas Gerais: “Choque de Gestão” para não torná-la impagável

Fabrício Augusto de Oliveira(*)

A dívida contratual do governo do estado de Minas Gerais saltou de R$ 18,5 bilhões, em dezembro de 1998, para R$ 64,5 bilhões, em dezembro de 2010. Em termos reais, Isto é, descontada a inflação, a dívida cresceu, neste período, 15%, o que significa um crescimento anual de 1,15%. Um crescimento apreciável, considerando o fato de que, desde a implementação do programa “Choque de Gestão”, os déficits públicos, em Minas Gerais, de acordo com o governo, deixaram de existir.

A dívida pública só aumenta por quatro motivos: a) para cobrir desequilíbrios orçamentários provocados por gastos primários correntes superiores às receitas; b) para a realização de investimentos para os quais não se conta com recursos orçamentários suficientes; c) para o refinanciamento da dívida e de seus encargos; e d) para a cobertura de passivos imprevistos que surgem e para os quais também não se conta com dotações orçamentárias.

A partir do contrato da dívida com a União, o estado de Minas ficou proibido de contratar novas operações de crédito, o que só voltou a ocorrer em 2006, quando se enquadrou no limite de endividamento estabelecido pela Resolução 40, de 2001, do Senado Federal. De lá para cá, ou seja, até 2010, realizou novas operações de crédito no montante de R$ 3,7 bilhões. Se, apenas para simplificarmos, deduzirmos este montante do estoque da dívida, ainda assim restaria um saldo de R$ 60,7 bilhões.

Por outro lado, como o estado vem registrando superávits primários desde 1998 e o surgimento de passivos contingentes (reconhecimento de “esqueletos”) não tem sido expressivo, este crescimento se explica, predominantemente, pelo refinanciamento da dívida e de seus encargos (ou seja, pelo seu serviço), embora tais informações não possam ser obtidas apenas pela leitura de orçamento, já que este, devido a uma contabilidade peculiar que começou a ser feita após a renegociação da dívida com a União, não contabiliza esses valores.

Na atualidade, são dois os principais credores da dívida contratual do estado: a União, que detém 85% de seu total, e a CEMIG, com 8%. A dívida com a União, que, em dezembro de 2010, montava a R$ 54,8 bilhões, é corrigida pelo IGP-DI + juros reais de 7,5%. A dívida com a CEMIG, que atingiu R$ 5 bilhões no mesmo ano, tem custos ainda mais altos: IGP-DI + 8,18%. Para a União, o estado é obrigado a destinar 13% de sua Receita Líquida Real (RLR) para o pagamento de seus encargos, sendo o restante que não é pago (o resíduo) incorporado diretamente ao seu estoque. Para a CEMIG, o acordo prevê o pagamento de um percentual dos dividendos recebidos da empresa pelo estado para sua amortização.

Em nenhum dos casos, os pagamentos feitos conseguem, nem de longe, cobrir os encargos anuais. No caso da União, o estado efetuou o pagamento de R$ 3,1 bilhões em 2010, mas deixou de pagar cerca de R$ 6
bilhões, fazendo a dívida saltar de R$ 48,7 para R$ 54,8 bilhões. No da CEMIG, o estoque da dívida aumentou mais de R$ 700 milhões no ano, fazendo o seu estoque avançar para R$ 5 bilhões. 

Para interromper essa trajetória de crescimento explosivo da dívida do estado, tornando-a impagável, o governo deveria contemplá-la, também, com um verdadeiro “choque de gestão”: a realização de uma renegociação séria com o governo federal para reduzir seus custos (indexador e juros) e também com a CEMIG (uma dívida ainda mais cara), não descartando, também, a alternativa de trocá-la por outra dívida menos onerosa. A população agradeceria."

(*) Doutor em economia pela Unicamp, Professor do programa de mestrado em Administração Pública da Fundação João Pinheiro, Conselheiro do CORECON-MG, é autor, entre outros, do livro “Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil”.

Entrevista Marcos Cintra C. Albuquerque

Amigos, nunca tive muito tempo de estudar tributação mais a fundo, o que estudei foi o modelo de tributação ótima, o modelo de Ramsey, impostos lump sum, tributação sobre o capital, trabalho, rendimentos e consumo, e teoria geral do setor público. Tudo no plano geral, sem aprofundar no sistema tributário nacional. Mas desde a graduação tenho conhecimento da proposta ousada do imposto único do professor Marcos Cintra da FGV.

Antes eu era menos favorável à proposta do imposto único sobre a movimentação financeira, pois ele não evitaria a tributação em cascata, assim como não controlaria totalmente a elisão fiscal. O fato gerador desse imposto, a movimentação financeira, não é necessariamente a geração de valor agregado e há alguns outros pequenos pontos que a teoria purista de tributação seria mais reticente em adotar esse imposto que, na prática, é o mesmo imposto da CPMF com uma alíquota um pouco maior em troca de uma baixa e extinção de outros impostos menos eficientes.

No entanto, minha opinião atual, principalmente após os estudos que o prof. Marcos Cintra menciona na entrevista a seguir, é de que os ganhos com a simplificação, maior eficiência arrecadatória, diminuição da alíquota total, e da carga tributária seria tão grande, que os benefícios para economia sobrepujariam em larga medida os efeitos adversos.

Para conversar um pouco mais sobre tributação com os leitores do Blog Economia Marginal, reproduzo aqui, na integra, e com autorização do editorial, entrevista do prof. Marcos Cintra C. Albuquerque, publicada na revista Tributação em Revista do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, de Abril de 2008:

A revista é de livre acesso, segue o link: N° 54.

ENTREVISTA DO PROF. MARCOS CINTRA À “TRIBUTAÇÃO EM REVISTA” Ano 14, nº 54 Abri-Set, 2008.

Publicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

TEXTO NA INTEGRA:

"O professor Marcos Cintra é economista, doutor e mestre pela Universidade de Harvard. É professor titular da Fundação Getúlio Vargas, da qual é, atualmente, vice-presidente. É articulista do jornal Folha de São Paulo e Gazeta Mercantil e colaborador nas áreas de política e economia de mais de 300 jornais em todo o país. Autor de 10 livros e inúmeros artigos especializados sobre finanças públicas, teoria econômica e agricultura, no Brasil e no exterior, é o idealizador da proposta do Imposto Único, projeto que defende desde 1990, e que o tornou um debatedor assíduo sobre reforma tributária no Brasil. É um crítico ferrenho do atual sistema tributário brasileiro. Foi Secretário de Planejamento do município de São Paulo em 1993. Foi eleito vereador por São Paulo, cargo que ocupou até 1996 e para o qual foi novamente eleito em 2008. Exerceu o mandato de deputado federal entre 1999 e 2003 e presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados em 2001.

Foi membro da Comissão Especial de Reforma Tributária, Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Foi secretário de Finanças da prefeitura de São Bernardo do Campo entre 2003 e 2006. É membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) e presidente do Conselho de Economia da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp).

O que pensa a respeito da atual proposta de reforma

tributária?

A proposta de reforma tributária tem um defeito de fundo: não contribui para aumentar o número de contribuintes e assim reduzir a carga tributária individual. Ela centraliza a legislação do ICMS e quase cria um imposto único federal sobre valor agregado. Isto simplifica, unifica e pode resultar em economias operacionais e administrativas importantes para o governo federal. Mas, por outro lado, cria para o governo central um grande imposto cujos fatos geradores ser em grande parte coincidentes com a base do ICMS (a única exceção são os serviços que serão tributados pelo novo IVA-F, e não pelo ICMS, com algumas exceções). Os fatos geradores sofrerá tributação dupla, estadual e federal, cujas alíquotas devem ser somadas para caracterizar a carga tributária total incidente sobre eles. Com certeza ser・superior a 20-22%, o que dever・estimular a evasão e a sonegação

Quais os problemas que o senhor identifica?

A proposta é limitada. Ela silencia sobre importantes tributos. Há inúmeros detalhes, alguns oportunisticamente inseridos em meandros pouco explícitos do projeto e que demandarão análise detalhada. Mas chamo atenção inicialmente para alguns aspectos gerais:

1 – A reforma é parcial. Não abrange tributos como o IR, o IPI e os impostos municipais, contemplando apenas tributos sobre o consumo. É perfunctório quanto à desoneração da folha de pagamentos;

2 – Não há indicações quantitativas sobre os impactos das medidas, e nem sobre alíquotas, bases e formas de cálculo. Convém lembrar que em matéria tributária o diabo mora nos detalhes;

3 – Altera critérios de partilha fiscal. Como ponto positivo inclui novos tributos federais nos mecanismos de divisão da arrecadação. Por outro lado, dificulta a apuração para saber se Estados e municípios receberão mais ou menos recursos;

4 – Desconstitucionaliza critérios de partilha do ICMS. Isso vai prejudicar as capitais e os grandes municípios brasileiros;

5 – Critérios de partilha incertos. Os métodos de enforcement não estão claramente definidos, principalmente porque os repasses não serão de cima para baixo (União para Estados e Municípios). As transferências serão laterais (entre Estados). Não se sabe quanto vai custar a estrutura de fiscalização, quem irá fiscalizar e nem se os mecanismos de punição de estados que não repassarem o ICMS serão eficazes;

6 – Incertezas dos impactos do ICMS no destino. As compensações pelo Fundo de Equalização são incertas e subjetivas, não dando garantias seguras aos estados perdedores;

7 – Reforma protelatória. O governo pressupõe que governadores e prefeitos só pensam em seus respectivos mandatos e que aceitarão azedumes se ocorrerem daqui a dez ou vinte anos;

8 – Nota fiscal eletrônica. ﾉ uma medida ingênua e de difícil execução já que gera custos para sua instalação, não considera o ambiente sócioeducacional da população e nem que a informalidade é quase uma regra no Brasil. Será uma “espada de Dâmocles” sobre a cabeça dos estados na medida em que sua não implementação o fará com que eles não participem do Fundo de Equalização. Se o governo acha que ela resolve o problema da sonegação, é bom lembrar que basta tirar o aparelho da tomada que a operação não será registrada;

9 – Abertura para a multiplicação de alíquotas. Os especialistas em IVA consideram ideal a existência de apenas uma alíquota ou no mínimo duas ou três.

O senhor tem abraçado causas polêmicas como o Imposto Único. Por que o imposto único?

A idéia de um imposto único sobre as movimentações financeiras nos bancos representa uma revolução na estrutura tributária e fiscal do País. A idéia é simples: eliminar todos os tributos arrecadatórios e substituí-los por um tributo sobre movimentação bancária, semelhante à CPMF, que foi um tributo testado e que funcionou bem e barato, insonegável e justo para todos, pois se todos pagam, cada um paga pouco. O Imposto único foi idealizado visando combater a principal anomalia do sistema que é a sonegação, reduzir o custo para o governo e para o contribuinte e simplificar nossa caótica estrutura de impostos. O projeto que cria o Imposto único Federal (PEC 474/01) foi aprovado por unanimidade por uma Comissão Especial criada para analisá-lo na Câmara dos Deputados e hoje está em condições de ser votado.

Como se enquadraria o Imposto Único dentro da atual proposta do governo federal de uma reforma tributária?

A reforma tributária vai voltar a ser debatida e o projeto do imposto único é a alternativa viável para o País racionalizar a estrutura de impostos. É o projeto que a sociedade deseja, conforme apuraram 3 pesquisas de opinião. Os institutos Datafolha, CNT/Sensus e Cepac divulgaram levantamentos nos últimos anos que mostram que duas em cada três pessoas que conhecem o projeto do imposto único são favoráveis a ele. O imposto único é uma proposta que beneficia tanto o governo como os contribuintes. O poder público vai arrecadar de forma automática, rígida e barata e os trabalhadores e as empresas terão uma carga tributária menor em relação à atual por causa da expansão da base de cobrança. Quem paga pouco imposto sonegando vai começar a pagar mais e quem é sobretaxado para compensar essa situação vai recolher menos. A redução do custo tributário para as empresas e a classe média alavancará o mercado consumidor e os investimentos e, assim, a economia poderá crescer a taxas mais elevadas por um período longo.

Como o senhor recebeu a notícia da rejeição da CPMF? Por que o senhor defendia esse imposto?

A abrupta redução de R$ 40 bilhões do orçamento foi um ato demagógico e irresponsável. Alertei que a queda da CPMF seria compensada aumentando outros tributos e cortando despesas, o que penalizaria os mais necessitados. Não é por meio de atos como a extinção da CPMF que a carga tributária será reduzida e a estrutura será racionalizada. Ademais, foi lamentável que se tenha extinguido um tributo simples e barato como a CPMF. Eu jamais defendi a CPMF como um imposto a mais. Sou favorável à técnica de arrecadação dela. Aliás, ela surgiu a partir da proposta do imposto único em 1990, mas, infelizmente, acabou se tornando mais um imposto que contribuiu para o aumento acelerado do ônus tributário imposto à sociedade nos últimos anos. A CPMF provou que o imposto único é viável no Brasil.

Críticos dizem que a CPMF era injusta porque o pobre pagava mais. O que o senhor pensa sobre isso? Sem o tributo os que ganham menos serão beneficiados?

É mais um mito que se criou na esfera tributária e muitos passaram a repetir isso sem qualquer embasamento técnico. Alguns estudos foram realizados para apurar se a tributação sobre a movimentação financeira é regressiva e o resultado desmente essa tese. Com base na POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) e na matriz interindustrial, ambas do IBGE, apurei que a CPMF representa 1,6% para uma pessoa que ganha um salário mínimo e 1,4% para outra de recebe mais de 20 salários mínimos, ou seja, é praticamente um imposto proporcional. No estudo “Parâmetros Tributários da Economia Brasileira”, publicado na revista Estudos Econômicos da FEA/USP (out./dez. 2006), os autores concluem que a CPMF é o tributo mais harmonioso da estrutura brasileira. Já a professora Maria da Conceição Tavares afirmou que é falso o argumento de que o imposto sobre circulação financeira penaliza os mais pobres, uma vez que em seus exercícios se constatou que as alíquotas efetivas são maiores para os mais ricos. Portanto, é falsa a afirmação que a CPMF é um imposto injusto porque o pobre é mais penalizado. O tributo é proporcional. O maior beneficiado pela sua extinção será o sonegador.

O senhor acredita que os parlamentares que votaram contra a CPMF se basearam em pesquisas que apontavam que a sociedade era contra o tributo?

Será que se fizesse uma pesquisa de opinião perguntando se o povo era contra ou a favor o imposto de renda, o ICMS, a Cofins, ou qualquer outro tributo, o resultado seria diferente? Será que a maioria diria que é a favor de algum tributo? Ninguém gosta de pagar imposto, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Porém, esse é o preço que pagamos para viver numa sociedade civilizada. O povo não era contra a CPMF especificamente, mas contra a opressão tributária que assola nosso país, contra a complexidade que impõem pesados custos ao setor produtivo e contra a injustiça que obriga a classe média arcar com um elevado ônus para compensar por aqueles que sonegam. O que a sociedade deseja na verdade é um sistema simples e barato, situação que só a CPMF poderia proporcionar. Se tivesse que escolher entre acabar com a CPMF e manter impostos como o IR, o ICMS e a Cofins, por exemplo, ou mantê-la e utilizá-la para substituir outros tributos, o resultado seria parecido com um levantamento que fiz no ano passado onde 95% das pessoas disseram que preferiam a CPMF no lugar de outros impostos.

O senhor disse que a CPMF provou que o imposto único é viável para o Brasil. Como ele poderia ser implantado?

O ponto de partida poderia ser a PEC 474/01 que está no Congresso. Poder-se-ia acabar aos poucos com alguns tributos federais. A idéia é começar aliviando o ônus sobre a classe média assalariada, que é quem mais paga imposto no País. Seria extinto de imediato o imposto de renda das pessoas físicas e em seu lugar seria criado um IMF. Para estimular o aumento da oferta de empregos e a formalização de postos de trabalho, poderia ser extinto também os 20% de INSS cobrados sobre a folha de pagamento das empresas. São duas medidas que causariam um forte impacto positivo sobre os ganhos da classe média e sobre o mercado de trabalho. Depois outros impostos caros e complexos como a Cofins, o IPI e outros poderiam ser substituídos pelo IMF.

Qual seria a alíquota do imposto único?

O conceito de imposto único é um ideal a ser atingido. Idéia debatida há séculos. O problema é que nunca se conseguiu identificar um fato gerador que fosse suficientemente forte e amplo para permitir que com apenas um imposto o Estado Moderno arrecadasse o que ele necessita hoje para manter o seu nível de atividade. O grande problema sempre foi como identificar a base tributária, com alíquota baixa para evitar evasão fiscal e manter a carga tributária em 20%, 25% do PIB. E nunca se conseguiu isso. Eu já fiz o cálculo. Se eliminarmos todos os impostos no Brasil e ficarmos com apenas um tributo sobre movimentação financeira, a alíquota seria de 5,3% – 2,65% no débito bancário e 2,65% no crédito bancário – para mantermos a carga tributária em 36% do PIB, como é hoje.

O senhor acha que podemos caminhar para uma contribuição financeira que financie a Previdência brasileira?

Sim. Acho que vamos caminhar para isso. Essa proposta foi feita pela primeira vez em 1993 na famosa Comissão Ariosvaldo Mattos, presidida por Ariosvaldo Mattos Filho, diretor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Ele presidiu, a convite do então presidente da República, Itamar Franco, uma comissão composta pelos mais importantes tributaristas brasileiros. E uma das propostas que saiu naquele período foi exatamente esta. O sistema previdenciário brasileiro deve ser custeado com um tributo primeiro testado, com um tributo que incida sobre toda a sociedade. Porque o nosso sistema previdenciário não é um sistema de capitalização, é de repartição, é quase uma obrigação. É uma política pública de garantia de aposentadoria até o teto do governo.

Há viabilidade para se chegar a esse cenário?

Há interesse do governo em caminhar no sentido da chamada desoneração da folha de salário das empresas, que é a redução da contribuição patronal à Previdência, principal mecanismo de custeio do sistema previdenciário. A idéia seria desonerar, reduzir o imposto sobre a folha de pagamento e substituir isso por um tributo sobre movimentação financeira.

Esta é uma questão interessante, pois todas as conexões que tentam fazer, entre fato gerador e benefícios da Previdência Social, são abstratas. Como seria a alíquota desse imposto?

Seria um tributo com base ampla, de alíquota de 0,5% – ou 0,25% na entrada e 0,25% na saída –, que arrecadaria o mesmo montante de recursos que a contribuição patronal das empresas ao INSS, cuja alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento. O mais importante é que não é apenas o Brasil que tem problemas de financiamento da Previdência. Porque essa vinculação entre a Previdência e o trabalho assalariado, ou folha de salários, está se desfazendo no mundo moderno. Hoje em dia, devemos levar em conta os processos de terceirização, autonomização no trabalho,

auto-emprego, poupança de mão-de-obra nos processos de produção. O que está acontecendo? A base tributária sobre a qual hoje se assenta o financiamento da Previdência está encolhendo em todo o mundo. E é uma base profundamente instável, varia de acordo com a conjuntura econômica. A Europa está discutindo essa questão ativamente – encontrar uma nova base de financiamento da Previdência que não seja a folha de salários das empresas, que está encolhendo. E, na medida em que encolhe, aumenta a base de cálculo, incentivando a economia informal. No Brasil há um estudo do professor (Celso) Pastore que mostra que a cunha fiscal sobre o trabalho é de 100%. Ou seja, o trabalhador assalariado leva para casa hoje 50% daquilo que está custando para a empresa. Não é possível um sistema deste.

Conversando um pouco sobre desenvolvimento. Gostaria que o senhor comentasse sobre a relação, hoje, do desenvolvimento com o desenvolvimento das instituições.

Uma abordagem interessante é discutir tributação e desenvolvimento, como o professor Eurico Santi está fazendo na FGV. Essa interdisciplinaridade é importante, essa preocupação em romper barreiras e analisar fenômenos como um complexo social. E a idéia do desenvolvimento econômico hoje está passando por um processo semelhante. Hoje, os grandes teóricos do estudo do desenvolvimento econômico no mundo todo não estão mais seguindo a linha clássica, que era analisar taxa de poupança, taxa de investimento, relação capital-produto, porque se tinha a concepção de que o desenvolvimento econômico era o resultado direto da poupança. Isso não é necessariamente verdade – há países que poupam muito e crescem pouco e vice-versa. Porque existem outros mecanismos que permitem o financiamento do desenvolvimento econômico. Aí se passou a um estudo de outras variáveis. Durante as décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970 discutiu-se a questão da inovação tecnológica. Aí então o economista começou a concentrar sua preocupação não mais na poupança, mas no desenvolvimento tecnológico como o grande motor do desenvolvimento econômico. Mas esta tendência também está sendo superada. Hoje, quando se discute desenvolvimento econômico ele tem uma visão muito mais institucional e discute segurança jurídica, estabilidade institucional, boas instituições, boa educação, segurança, saúde, como componentes importantíssimos na definição de potencial de crescimento de uma economia. É essa visão interdisciplinar que está presidindo a preocupação com o tema desenvolvimento.

O senhor fala que hoje os economistas estão preocupados com as instituições, com a segurança jurídica, entre outros assuntos. Podemos passar para a discussão do gasto público e da reforma do Estado?

O Estado brasileiro hoje não é transparente. Não sei se em outros países poderíamos dizer a mesma coisa. Mas o Poder Público é muito transparente. Ocorre que ele tem regras de proteção, de autodefesa que acabam tirando a transparência do sistema. Só que o mundo moderno está ficando cada vez mais sofisticado. A globalização está fazendo com que conceitos antigos percam a validade. O Estado está perdendo capacidade até de tributar seus entes nacionais. A incapacidade de o administrador público entender o que se passa no mundo globalizado acaba tornando menos transparente o Poder Público. Hoje a proliferação de normas que regem a questão de preço de transferência é tão absurda que vai nos levar a uma Torre de Babel. Novos conceitos surgem a cada momento. Os dogmas tributários refletem ainda uma economia do século XIX. Hoje as empresas produzem de maneira descentralizada no mundo inteiro. No Brasil temos um problema muito sério. A sociedade brasileira é profundamente estadista. Ela adora o governo. O povo brasileiro depende do governo. É uma concepção diferente de Estado, por exemplo, dos povos anglo-saxões.

Mas estamos vivendo um processo no Brasil, apesar de todas as críticas que fazemos ao Estado, no fundo, estamos avançando. Acredito que o Brasil, apesar de todas as dificuldades que vivemos, finalmente está ponto de crescer como uma grande sociedade. Finalmente conseguimos nos inserir na comunidade financeira internacional como um país sério, do ponto de vista econômico, como uma alternativa de investimento confiável. E à medida em que isso acontece, as instituições vão melhorando. Aliás, este é um debate. São as instituições que geram crescimento ou o crescimento que gera boas instituições? A segunda hipótese parece mais provável. À medida que o Brasil cresce, vamos aperfeiçoando as nossas instituições e começamos a ter uma perspectiva de sermos uma sociedade mais progressista e de realizarmos uma sociedade mais justa, mais igual, mais igualdade de distribuição de renda. O Brasil vai melhorar.

Há um senso comum de que o sistema tributário funcionaria como uma “mão invisível” que regula a economia, cuidando da igualdade entre as pessoas. Mas, há também especialistas que defendem a tese de que esta “mão invisível” pode não agir por meio do sistema tributário, mas por via de incentivos financeiros. Qual é a opinião do senhor sobre essas diferentes posições?

Incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento econômico e de política pública é profundamente ineficiente. Os exemplos que temos no Brasil são gritantes e o mais impressionante de todos eles é a questão da Sudene. Esse órgão foi responsável por um grande programa de incentivo fiscal orientado para o desenvolvimento da Região Nordeste, que não gerou absolutamente nada do objetivo a que se propunha. Muito pelo contrário, houve desvio e má aplicação de recursos. Outro exemplo é a Zona Franca de Manaus, que tem profundas distorções econômicas. As empresas se instalam lá unicamente porque têm isenção do IPI, mas há um aumento de custos com deslocamentos. O incentivo fiscal é a maneira mais ineficiente de o Estado promover desenvolvimento econômico. Acho que tributação tem de ser universal em função da capacidade contributiva efetiva e que a transação financeira é a melhor maneira de se medir isso.

Tem de ser um sistema que não puna o sucesso. Sistemas excessivamente progressivos no mundo globalizado induzem à fuga de capitais. Hoje a Europa está reduzindo as alíquotas mínimas e uniformizando impostos para evitar esse fenômeno. Um sistema razoavelmente proporcional, ligeiramente progressivo e universal, para mim, é a melhor maneira de arrecadar. Com isso, o Estado pratica política social e de desenvolvimento via gastos públicos, o que efetivamente transfere renda. Desse modo, você consegue orientar melhor os recursos em vez de uma política de incentivos que é muito abrangente, apesar de o Estado não ser eficiente no direcionamento desses recursos. Portanto, isso é mais eficiente do que atirar com chumbo grosso em incentivos fiscais, que acaba não tendo controle de quem se beneficia".

Brasil Eficiente

Duas notas rápidas:

1ª Nota:

Esse blog apóia o Movimento Brasil Eficiente (MBE). Trata-se de um movimento apartidário para dar maior racionalidade à política fiscal Brasileira. Os pontos divulgados são baseados em critérios técnicos presentes em ampla discussão com especialistas do tema de macroeconomia e política fiscal no Brasil, dentre eles se destacam Delfim Neto, Paulo Rabelo de Castro, Raul Velloso, Yoshiaki Nakano e Roberto Teixeira da Costa. Além de contribuições de especialistas de demais áreas e entidades da indústria e do comércio.

Pude ler o pequeno sumário de diagnóstico do projeto. Em minha avaliação o quadro é coerente, as propostas são factíveis. Em termos de texto, creio que seria interessante aparar algumas arestas de linguagem retórica e corrigir o português e mencionar mais fontes, mas o que está lá proposto (cortes de 1% da carga tributária a cada ano) está bem fundamentado. É claro que o diabo está em como fazer os tais cortes propostos. Porém, o Imposto do Valor Agregado (IVA) é um bom princípio, lembro que a idéia não é nova e até hoje não se conseguiu conscientizar a sociedade de que ela é necessária. Quem sabe dessa vez a proposta não decola. Um tópico também importante é incluir uma reforma de transparência tributária, um IVA descriminado para os produtores intermediários e para o consumidor é interessante. Grande parte de nossa elevada carga só é "passavel" porque o Brasileiro não sabe o quê de imposto está exatamente pagando.

Bom, não discutirei os critérios mais técnicos aqui. Em resumo concluo que as reformas fiscais do período dos anos 90 e início dos anos 2000, não foram suficientes. Não podem parar na LRF. O Movimento Brasil Eficiente nos aponta uma boa direção para continuarmos a melhoria para o crescimento do país.

(clique no Banner para chegar ao site)

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2ª Nota:

A Fundação Getúlio Vargas soltou estudo sobre o tamanho da informalidade no Brasil, confiram reportagem do Estadão sobre a pesquisa. Diferentemente do Estudo da McKinsey & Co, relatado nesse blog, que media a economia informal brasileira em 40% do PIB, o estudo da FGV aponta que o crescimento econômico leva a uma tendência de queda. E em 2009 esse índice é de 18,4%.

Bom ficam aí os dados. A pesquisa da FGV se baseia na mão de obra informal de acordo com o PNAD e outras proxys como crédito e pagamento de tributos. Tenho intuição de que o patamar da informalidade brasileira é um pouco maior do que o do estudo da FGV, embora a tendência deva ser que de queda. É preciso lembrar que há componentes da informalidade que se reduzem com o crescimento da renda tais como emprego informal, crianção de negócios na informalidade e alguns outros fatores. Porém, há também componentes que aumentam com o aumento da demanda, compras de produtos piratas, mercadorias contrabandeadas entre outros produtos e serviços. Alguns desses bens são inferiores (tem parcela diminuída a medida que cresce a renda dos consumidores), porém existe um ponto de turnover da curva de Engel para esses bens passarem a ser inferiores.

Exemplifico: um dvd pirata pode ser considerado inferior em relação ao produto legal, então a medida que a renda aumenta o consumo de dvd-pirata cai em benefício do dvd-legal. Porém existe um ponto para isso acontecer (o turnover). Imagine uma pessoa que antes do crescimento econômico não tinha dinheiro nem para os dvds piratas, com o aumento da atividade essa pessoa passa a comprar mais desses dvd's e não menos, só apartir de um ponto de maior renda ela pode trocar o pirata pelo legal. Meu ponto é que o Brasil está em vários aspectos antes do turnover.

Esse ponto de virada pode ser tanto menor quanto mais eficiente é o sistema tributário do país. O que liga essa nota com a anterior.

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OBS_1: Curioso por saber se os desenhos do Banner e da cartilha do Brasil Eficiente eram do Ziraldo, fui em busca dos créditos. descobri que os desenhistas são Miguel Mendes e Marco Antônio J. Ferreira do estúdio Megatério. Lá no site eles explicam:

"O Megatério é um estúdio dedicado à comunicação através das histórias em quadrinhos e dos desenhos de humor. Criado por profissionais formados pelo cartunista Ziraldo, o estúdio tem longa experiência com o público infantil.

Apesar da pouca idade, o Menino Maluquinho é o patrono do estúdio."

OBS_2: A cartilha do Brasil eficiente é um resumão.

OBS_3: A partir de hoje o Link do MBE estará aí do lado na páginas de Link. E para quem gosta do aúdio Paulo Rabelo de Castro explica à rádio CBN o que é basicamente a proposta (aqui).

Os Investimentos no Brasil e a Copa II

O crédito no Brasil é caro, isso repercute na vida das pessoas de diversas maneiras, encarece e dificulta a simples compra de um imóvel e atrasa investimentos públicos e privados. Os investimentos tem uma relação inversa com o preço do crédito (os juros). Quanto maiores os juros, menor o investimento. Isso se observa facilmente no mercado, se o financiamento for caro, as pessoas comprarão menos.

Juros elevados diminuem o preço de ativos, isso porque em última instância, ativos permanentes são substitutos das formas líquidas de dinheiro. Quando imaginamos um sujeito rico podemos pensar que ele possui uma mansão em uma rica propriedade, carros de luxo, iates, quadros de grandes pintores, etc... Ou podemos imaginar que ele simplesmente possui uma conta bilionária no banco. Na verdade, quando pensamos em alguém rico imaginamos alguém que possui as duas coisas juntas, isso porque há também uma certa complementariedade entre dinheiro e bens, mas esse não seria um sujeito rico mas sim um sujeito muito rico.

Para equilibrar o exemplo entre sexos imaginemos um homem e uma mulher ricos não casados, que não se conhecem. O homem possui, casas, iates, um jatinho particular, prédios, carros e diversos bens que somam o valor de 20 milhões de reais. A mulher vive de forma mais modesta com poucas posses físicas, mas possui no banco títulos, ações diversas, contas milionárias e diversas formas de poupança no valor de 20 milhões.

Quem é mais rico, o homem ou a mulher?

Os dois são igualmente ricos, é claro, mas estão em posições diferentes de liquidez. O homem está em uma posição muito pouco líquida pois todos os seus ativos estão na forma de ativos físicos. A mulher está em uma posição muito líquida. A liquidez pode ser definida como a velocidade que se pode passar de um ativo para outro sem perder muito valor. O papel-moeda e o depósito bancário são as formas mais líquidas de se guardar dinheiro, quando se tem duas notas de R$ 50,00 e se troca por uma de R$ 100,00 você fez uma troca de ativos sem nenhuma perda de valor. Mas imagine que você tenha um aparelho de som portátil no valor de R$100,00, transformar esse som em uma nota de R$ 100,00 envolverá o tempo necessário para achar alguém disposto a pagar esse preço. Isso pode ser rápido se tiver sorte, e se for um bom aparelho de som portátil, mas pode ser difícil dependendo de outras condições. De todo modo, é fácil vendê-lo se você estiver disposto a cobrar metade do preço, mas assim você estaria trocando o valor para ganhar liquidez, trocando R$ 100,00 por R$ 50,00. É uma situação de desespero.

Voltando à questão do exemplo: o homem e a mulher são igualmente ricos, mas ricos de formas diferentes. No Brasil, a mulher é mais rica do que o homem, no Reino Unido aconteceria o contrário. Isso tem haver com as taxas de juros. Os juros são o preço da moeda, o Brasil possui um dos juros nominais mais caros do mundo. Ter mais moeda (ser mais líquido) no Brasil é bom, pois é possível conseguir boas taxas de rendimentos para os ativos financeiros. No Brasil é possível enriquecer dessa maneira mais do que se simplemente esperasse seus ativos não monetários valorizassem. O preço dos bens físicos é medido pela inflação. No caso do homem milionário, ele torceria para haver inflação, particularmente inflação dos bens de luxo, pois assim seus ativos valorizariam bastante.

Inflação e taxas de juros nominais disputam uma espécie de corrida. A inflação deteriora o valor do dinheiro vivo, mas dá mais valor para as coisas. Os juros funcionaram de maneira oposta: deterioram o valor dos ativos mas dão mais valor para o dinheiro líquido aplicado.* Juros e inflação são representantes do lado monetário e real da economia respectivamente. É comum vermos o resultado líquido chamado de juros reais serem divulgados. Juros reais nada mais são do que (Juros nominais - Inflação):

r = i - π

O r representa os juros reais; i a taxa de juros nominal e π é taxa de inflação. Abaixo no gráfico temos uma comparação de juros nominal da taxa básica do Brasil (a SELIC) e do Reino Unido (a LIBOR).

Fonte: Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br); Banco da Inglaterra (www.bankofengland.co.uk); IBGE para IPCA e Eurostat para HICP

A consequência de uma taxa de juros reais mais alta é uma dificuldade maior de se investir no presente, vale mais a pena guardar para comprar depois dado que os juros valorizam mais do que os preços. Observe que no presente momento a taxa de juros real da Inglaterra é negativa, isso estimula o consumo e pouca poupança, o que depende também de outros fatores conjunturais. Há uma fórmula bem simples para determinar o preço de um ativo em relação aos juros:

P = B/r

Os preços dos ativos (P) dependem diretamente do Bonds (B) ou rendimentos que o ativo proporciona, pode ser um benefício líquido como um dividendo, ou indiretos como aluguéis, rendas, ou o próprio bem estar. E uma relação inversa com a taxa de juros. Se os juros reais se elevam os preços dos ativos caem, isso é uma tentativa de contrabalacear a procura das pessoas pela liquidez. Se a perspectiva dos investidores é de altas nos juros, será ruim ter ativos, pois seus preços irão cair, essa perspectiva desestimula o investimento nos ativos físicos e menos líquidos. O quadro contrário, expectativa de queda nos juros faz os investidores comprarem ativos, pois no futuro eles estarão mais caros, ou seja, vale a pena ter um ativo na mão agora.

Pois bem, essa é uma relação muito simples, válida para títulos vitalícios, a coisa complica mais com títulos de características diferentes, mas ela ajuda a pensar um pouco. A determinação de como se formam as taxas de juros e suas relações econômicas com preços, PIB, desemprego e muitas outras é tema para várias teses. Em nosso ponto aqui, cabe destacar alguns motivos do porquê o investimento no Brasil é baixo e considerado insuficiente. No gráfico vemos a evolução da Formação Bruta de Capital Físico (FBCF) um agregado mais próximo dos investimentos (que são difícieis de medir).**

Fonte: IBGE/Sistema de Contas Nacionais, do sítio: www.ipeadata.gov.br

O patamar de investimento no Brasil é reconhecidamente baixo, não somos um país acostumado a apostar no futuro, apesar de acreditarmos ser um "país do futuro". Em parte é por isso que é tão difícil retirar o Estado e investidores da letargia. Os motivos para o nosso crédito ser tão caro são complexos: alguns dos mais elucidados são o histórico inflacionário brasileiro, risco e confiança dos investidores e o famoso spread bancário (que advém da falta de concorrência).***

Eu gosto de dois motivos para o crédito brasileiro ser caro: o primeiro deles é o institucional, como coloquei no post anterior, o investimento nos estádios brasileiros não decola porque não sabemos estabelecer o mínimo de regras claras para atrair segurança dos investidores, na área privada há o eterno problema dos empresários já estarem acostumados com o estado como first mover, e o estado como sabemos é um first mover muito lento. Não damos garantias e nosso sistema judiciário se afunda em um emaranhado que nada ajuda o investidor. O segundo motivo é também institucional, mas um pouco mais simples de ser solucionado, embora ainda bastante trabalhoso: o crédito em nosso país é multi-fragmentado. Certa vez Henrique Meireles presidente do Banco Central observou com precisão que a questão dos juros altos no Brasil deve ser ponderada pois nós temos diversas linhas de crédito com juros especiais, não referenciados à taxa básica, são alguns deles o crédito rural (menor ou igual a 5% ao ano, com algumas taxas menores do que 1%), linhas de crédito do BNDES (algumas de 6% a.a e outras também favoráveis), os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) geridos pela Caixa (juros que variam com o tipo de pessoa tomadora do empréstimo e das condições, mas é em torno de 10% a 13% a.a.). Linhas de crédito especial do Banco do Brasil (contrução naval, consignado) e outros bancos. Enfim, o Brasil possui uma infinidade de créditos alguns bem mais baratos que a SELIC nossa taxa base, outros bem mais caros, que são via de regra créditos privados.

Essa multiplicidade de taxas decorrentes do nosso emaranhado legislativo é o que nos impede ter uma taxa de juros racionalizada, não distinta para determinadas atividades. Essas linhas de crédito especiais fazem o dinheiro empoçar. Imagine uma situação especial do crédito voltado à construção de Ferrovias, por exemplo, mas não há demanda suficiente para aquela linha de crédito, mas sim escassez de crédito para hotelaria. Essa multiplicidade não estabelece vasos comunicantes para o crédito fluir para áreas onde dele necessitem. O crédito para as ferrovias ficará lá parado até que surja um investidor para aquela área, isso pode demorar muito tempo. Aquele crédito fica perdido para os outros setores. Na prática, ocorre é que o lado privado precisa disputar ferozmente o crédito que lhe sobra e não está restrito a condições específicas por setor. Além disso, essa situação não ajuda nem um pouco abaixar a taxa de juros, cria ademais um ambiente institucional muito do pernicioso: investidores ficam esperando uma linha de crédito especial só pra eles lhes cair no colo. No caso de copa, imagine uma linha de crédito para estádios, trem de rápida velocidade e aeroportos pela qual todos esperam.

O arranjo brasileiro faz com que o Estado tenha de intervir, pois mina as oportunidades lucrativas do Capital da iniciativa privada. Temos uma coisa cultural também que é o medo de investir massivamente, pouco constume e estrutura para isso. Nos anos recentes o governo passou a aumentar sua carga de investimentos, a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) capta um pouco isso. A NFSP é o resultado de Investimentos do Governo e Poupança do Governo. Ela aumenta quando os Investimentos do governo crescem em relação à sua Poupança. A poupança do Governo caiu, nos anos recentes isso pode ser verificado nas menores margens para o superávit primário (que esse ano até onde vimos voltará a ser déficit). A poupança do governo cai quando cai a tributação (o que ocorreu em 2009 e começo de 2010) e quando se gasta mais em gastos correntes, o que também tem ocorrido. A NFSP aumenta por investimentos do governo, mas não só por isso, a poupança governamental é que tem caído bastante por conta da crise e do ano de eleição.

Fonte: IBGE/Sistema de Contas Nacionais, do sítio: www.ipeadata.gov.br

Infelizmente esse quadro não irá se alterar rapidamente, nem para 2014, nem para 2016, só resta esperar que as demandas que irão surgir nos próximos anos nos façam refletir com mais maturidade sobre o estado da economia brasileira, que possui uma infinidade de reformas microeconômicas ainda para serem feitas, e que o mundial e os jogos olímpicos nos desperte um pouco. Via de regra, não acho o Brasil preparado. Esta é uma oportunidade para atrair investimentos daqui e de fora, mas investimentos fluem tanto melhor, quanto mais organizado estiver nosso ambiente institucional. Pelo que vejo, organização ainda não é conosco, mesmo que se pregue a "ordem" na bandeira nacional.

Link para: Investimentos no Brasil e a Copa I

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*No Brasil do tempo de hiperinflação o bom era ter ativos pois a inflação logo carcomia o valor do seu dinheiro em conta e espécie, então as pessoas que tinham mais dinheiro saiam logo para comprar a dispensa (pois no início do mês o salário tinha mais valor) e tentavam garantir as riquezas com a compra de imóveis, terrenos e outras posses. O Brasil tinha a particularidade de possuir vários ativos líquidos como a poupança que preservavam o valor do dinheiro acima da inflação, por essas e outras razões a superinflação foi sustentável por tão longo tempo. Pessoas de menor poder aquisitivo não tinham como comprar imóveis, bens duráveis e não conseguiam poupar e sofriam mais com a inflação.

** Ano passado o economista Edmar Bacha proferiu palestra em seminário organizado pela Fundação João Pinheiro onde disse que o Brasil precisa 'reaprender' a investir como no período do milagre se quiser continuar crescendo a taxas acima de 5% ao ano promovendo exploração do pré-sal e outras coisas que aparecem em nosso horizonte. Na sessão de perguntas fiz a provocação de que o Brasil precisava na verdade 'aprender' e não 'reaprender', já que o nosso recorde histórico de FBCF é de 26,8% em 1989 e 25,6% em 1975, o patamar natural do Brasil é abaixo dos 20%. O que pode ser considerado pouco em um país que precisa crescer tanto. Bacha não aceitou tanto a provocação, disse que é possivel sim aumentar o investimento acima dos patamares vigentes, lembrou corretamente que a FBCF não é propriamente Investimento, e que o investimento quando foi medido chegou a ser de patamares de 30%. Porém ele não disse como é possível realizar isso, nada sobre o arranjo institucional. OBS: O Brasil não possui ainda uma medição formal de investimento (poucos países a tem) elas são feitas por consultorias, a FBCF não é o melhor medida conceitual, mas é dado oficial disponível, não sujeita à opções metodológicas.

*** Para um estudo detalhado sobre concorrência interbancária no Brasil na nova situação do mercado ver artigo de Caio Ferreira e Elizabeth Farina apresentado na ANPEC 2005.

Os Investimentos no Brasil e a Copa I

Aos amigos economistas que não gostam de futebol peço desculpas. Adianto-lhes que ainda vou escrever um pouco mais sobre o assunto por uma ou duas vezes mais ao longo dessa copa do mundo. Os que apreciam economia entenderão que não estou falando de só de futebol, mas sim de economia e estatística aplicadas aos assuntos do dia, e o futebol realmente dá muito pano pra manga.

Pense pelo lado do dinheiro movimentado pelo esporte, estimativas dão conta que o futebol pode movimentar cerca de 1% do PIB mundial (500 Bilhões de dólares), isso é mais do que qualquer outro esporte até onde tenho notícia. Pois bem, vamos guardar essa informação no fundo da cachola.

Desde o mês passado estou querendo fazer uma matéria sobre o atraso da reforma dos estádios brasileiros. Até onde pude conferir poucos estádios brasilieiros começaram as suas reformas para a copa que já é agora em 2014: o Governador Magalhães Pinto (Mineirão de Belo Horizonte) e o Mario Filho (Maracanã).

Coincidência ou não os dois estádios são públicos, isso revela o estado de coisas que tomam conta do Brasil, principalmente no que concerne à investimentos rentáveis que são os estádios em copas do mundo. É um bom caso examinar porque os estádios públicos começaram primeiro nessa corrida de reformas e investimentos. Sobre reformas aqui.

Vejamos o caso do Morumbi em São Paulo, o estádio do time paulistano é uma das maiores estádios privados no Brasil, está a toda hora na TV e nos jornais, pois apresentou quase uma dezena de projetos com propósito de sediar o jogo de abertura, nenhuma delas vingou, jornalistas já dizem inclusive que o Morumbi está fora da copa de 2014. Outro exemplo, Arena da Baixada (Joaquim Américo Gumarães), em Curitiba. O estádio do Atlético-PR é um dos mais bonitos do país, pertence ao clube. A arena está com problemas para levantar o capital privado para viabilizar seu projeto. Algo semelhante ocorre com o estádio Olímpico do Grêmio de Porto Alegre.

Enfim, é uma endemia a situação dos estádios privados brasileiros. Olhe agora para os estádios da África do Sul com sua TV de High Definition (já que essa é a primeira copa com essa transmissão)* e depois veja a penúria de nossos estádios, principalmente os públicos. Olhe para o Mané Garrincha de Brasília (que nem pode ser chamado ainda de Estádio, parece mais um campão), veja o estado do Mineirão, Maracanã, Castelão etc... Existe uma enorme distância para que o país do futebol mas não do investimento chegue lá.

"Ah, mas olha aí, a solução é o investimento público, veja os estádios públicos estão na frente na corrida das reformas!". Não poderia haver argumento mais enganoso, a reforma do Maraca não começou pra valer, chamaram uns gatos pingados, meia dúzia de jornalistas para tirar fotos e ficou por isso mesmo. No Mineirão não está muito diferente. "O que acontece Mr. economista?"

- O que ocorre é que desde o descobrimento o Brasil é um país que não sabe investir, a iniciativa privada é apática. No lado do governo e pela ótica das regulamentações não temos um mínimo de talento para organizar o background fundamental para propiciar que os investimentos particulares floresçam. Por esse estado de coisas a iniciativa privada do país é extremamente acanhada e conformada, ela é o second mover, pois já está acostumada ao Estado entrar na jogada com grana alta. Ela é como o filho de papai que quer ganhar o carro mas não põe seu próprio dinheiro no investimento: "pra quê vou pagar o carro todo se eu ajudar com apenas 30% fico com a propriedade do negócio?" O estado, ao ser o first mover, acostuma mal demais a nossa sociedade e acaba gerando comportamentos racionais por parte da iniciativa privada. Esse é um argumento bem conhecido dos antigos economistas: o famoso "crowding out".

Estudemos mais afundo, tá certo que o Brasileiro ama futebol, que a copa traz investimentos positivos turistas e etc e tal. Porém, sou totalmente contra colocar dinheiro público nos estádios. Primeiro, eu não gosto de futebol tanto assim, vou pouco às arenas. Segundo, existem outros esportes. Terceiro, e mais importante, o Brasil precisa de enormes investimentos em outras áreas, olhai as casas do Alagoas que literalmente está agora alagado. Um estádio não é particularmente um investimento que chega às pessoas mais pobres (isso pudemos observar no amistoso Brasil e Zimbabue e um pouco nessa copa da África do Sul). Eu aplaudiria um governo que para a copa vindoura não deslocasse nenhum centavo do dinheiro público para estádios.

O Estado deve sim investir na Infraestrutura, estradas, metrôs, saneamento, aeroportos, trens. São investimentos duradouros com impactos para a Copa mas com alcances que vão mais além. Alguns desses investimentos até cabem ao lado privado dado que são também rentáveis. Esse é o papel de uma administração pública pautada no uso eficiente de recursos voltada ao interesse social. Conheço gente que enquanto rola a copa não está assistindo e sim trabalhando, mora longe do trabalho e tem de usar o parco sistema público de transporte das capitais. Esse é o brasileiro que necessita ser respeitado no gasto do dinheiro público.

Sobre o investimento privado, vamos entender melhor: "nós não estabelecemos garantias". Pois bem, peguemos o caso do Morumbi, olha só que coisa maluca: ninguém sabe ao certo qual cidade vai sediar a abertura da copa do Mundo. Isso não deveria estar estipulado desde o projeto? Esse impasse, essa indecisão imobilizam o capital. Nós vamos assistir uma peça muito parecida com essa que ocorreu na África do Sul: correria para terminar as reformas no tempo, prazos estourados, escassez de mão de obra qualificada, orçamentos superfaturados e por fim congestionamentos para chegar neles. Desistência de turistas, roubos e etc...

Enfim, quadro que todos nós brasileiros muito bem conhecemos, com um retoque ainda mais trágico, nossos estádios nem serão tão bonitos quanto os da África do Sul (que são grandes elefantes brancos diga se de passagem, nada mais apropriado, eles estão na África).

Link para continuação: Os Investimentos no Brasil e a Copa II

* Eu ainda não tenho HDTV, nem ligo muito pois não assisto tanta TV assim.

Divisão Salomônica dos Royalities

Na última quinta feira do dia 10 de Junho causou polêmica a votação dos direitos de repartição dos Royalties do Petróleo para todos os estados brasileiros (veja uma reportagem bem humorada aqui: CBN - A rádio que toca notícia - A Charge do Jornal). Há dois argumentos que podemos explorar rapidamente neste texto.

Uma justificativa econômica que se pode pensar para os royalties do petróleo é compensar a população das externalidades negativas relacionadas à atividade produtora de petróleo. Externalidades são ações de mercado que afetam a vida de pessoas que não estão envolvidas com a produção e comércio em questão. No caso do petróleo em alto mar, a principal externalidade que se pode enunciar é o risco de poluição ambiental o que prejudica a toda a população que deve ser compensada pelos riscos (o caso da British Petroleum nos mostra que isso é bem real). Além disso, em terra há uma série de outros riscos e poluição envolvidos no transporte e refino que justificariam pagar os royalties para as populações mais próximas.

Pensando pelo lado dos direitos de propriedade da forma estabelecida no Brasil, a riqueza encontrada no subsolo é propriedade da união. Dessa maneira, as empresas de exploração de riquezas naturais devem comprar um lote com direitos ou obter concessão para exploração. A melhor forma de se fazer isso (aquela que arrecada mais para toda população) é por meio de leilão dos poços em grupos. Por esse lado, alguns economistas defendem que os royalties devem ser repartidos para todos os estados, pois o direito de propriedade da união justifica o pagamento igual para todos os brasileiros.

Esse raciocínio só seria correto se o Brasil fosse um país pequeno, digamos, do tamanho do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Mas o Brasil é um país de dimensões continentais e por isso mesmo somos uma Federação organizada em estados. As influências em termos de externalidades que sofrem os estados do litoral extratores de petróleo em alto mar, não são as mesmas que sofrem, por exemplo, o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com grandes monoculturas ou criação extensiva que, quando não tratadas tecnicamente, desmatam e causam erosão ou secam o Pantanal, trazendo prejuízos ecológicos. Os Estados entre outros motivos devem servir para repartir adequadamente os direitos de propriedade que não devem ser tratados como iguais para realidades econômicas diferentes.

Essa história dos royalties repartidos igualmente me lembra uma história bíblica da qual gosto muito: No tempo do rei Salomão em Israel, conta-se que duas mães brigavam pela maternidade de uma pequena criança, as duas alegavam ser a verdadeira mãe, sem haver consenso e com muitas brigas. Estava dado um impasse que foi levado ao rei Salomão resolver. O rei ouviu as duas mulherem querelarem e acusarem uma a outra. Ele viu que seria impossível através dos relatos descobrir a verdadeira mãe, decidiu então dividir o menino ao meio e dar uma metade a cada mulher. Empunhou a espada e se preparou para o golpe.

Ao saber daquela resolução, uma das mulheres se põe aos pés do rei e lhe diz que a criança poderia ficar com a outra, que preferia não ter uma criança viva do que ter uma repartida ao meio. Diante da reação desta mulher que implorou pela vida do filho e abriu mão da guarda para garantir-lhe a vida e diante da impassividade da outra mulher, Salomão teve certeza da mãe verdadeira.

Igual a história da decisão do Rei Salomão, a divisão igualitária dos Royalties é a pior decisão. Todos os deputados e senadores julgam seus estados como mãe desta criança, porém isso não é lá muito verdade, pois é muito difícil que as externalidades que atingem o Rio com a exploração do petróleo atinjam o Piauí da mesma forma.

Colocando um curto e direto exemplo técnico para a questão:

Suponha que as populações de todos os estados desejem um projeto de melhoria e construção de estradas públicas que custe 9 milhões de reais para todos eles. E que o montante pago em Royalties seja de 27 milhões, com esse dinheiro é possível completar 3 desses projetos igualmente. Suponha que esses Royalties sejam repartidos igualmente entre três principais dos estados produtores: Rio de Janeiro, Espirito santo e Bahia (podia ser SP também, mas fica Bahia):

27/3 = 9. E cada um dos três estados consegue realizar seu projeto.

Se os Royalties são divididos entre os 26 Estados mais o Distrito Federal:

27/27 = 1. Um milhão para todos os estados. Se essa quantia for a mesma anualmente e aplicando um rendimento real de 5% (supondo que o projeto não encarece mais do que a inflação) teriamos que cada um dos estados levaria mais de 8 anos para executar o projeto cada um!

Alguns perguntarão: "Mas não é injusto deixar apenas 3 estados completarem um projeto que todos igualmente desejam e merecem?"

Bem, em termos. Não é correto repartir de acordo com as demandas, pois as demandas como sabemos são diversas e infinitas. A repartição na produção é a melhor maneira. Para os estados que na atual configuração recebem muito pouco para atender suas demandas há que se recomendar um maior gerenciamento e busca de outras receitas e de estabelecer direitos de propriedades que são importantes também em outros campos, pense nos estados de mata amazônica, no que eles tem a ganhar definindo e explorando com responsabilidade os recursos. Pelos valiosos recursos de biodiversidade eles também merecem Royalties, mas advindos de outra produção, não da produção que está lá em baixo no Rio de Janeiro. Sem gerar recursos não há como se criar dinheiro do nada. Mais ainda, ter de buscar outros recursos ou esperar uma década para realizar um projeto que necessita começar agora é quase a mesma coisa. É irrealista esperar que todos estados necessitem desse mesmo investimento.

Economia Informal no Brasil

O tamanho de nossa economia informal e o porque ela surge é um dos aspectos da economia brasileira que me atrái bastante atenção, embora até hoje não tive tempo de me dedicar tempo suficiente ao assunto, gosto de ler sobre ele.

Destaco um breve trecho do Wall Street Journal para uma matéria sobre o Brasil:

"Another problem is the restrictive business environment, especially strict labor laws that date back to the 1940s and were originally modeled on the statist policies of Mussolini. Because it costs so much to start companies and hire workers, many entrepreneurs and businesses stay in the black market and pay workers informally. That creates a massive underground economy that, according to a 2005 study by McKinsey & Co., accounts for up to 40% of Brazil's gross domestic product, takes about half of all urban jobs and drags overall economic growth by as much as 1.5% annually".

É uma matéria positiva, falando dos avanços do país, dizendo que o amanhã já chegou para o Brasil. Vez por outra, na The Economist, Financial Times, e New York Times, aparecem essas matérias falando bem do Brasil dos avanços, etc. O que me chama também atenção é que já não é de agora que essas matérias surgem, mas os desafios elencados são os mesmos:

• Reforma Previdênciária que nunca termina (Vários deputados já falam em retirar o fator previdênciário, um visível passo para trás).
• Reforma Tributária e Federativa. (Há anos que precisamos de um sistema mais inteligente de impostos, reduzir cobranças em cascatas contribuições indébitas e repensar os repasses e distribuição entre os entes). Os únicos passos que são dados nessa direção são para diminuir a elisão fiscal. E o evento pontual de eliminação da CPMF.
• Reforma Educacional. Estamos evoluindo nesse aspecto, que ao contrário dos dois de cima requer realmente tempo para as mudanças começarem a se verificar. Ainda assim, precisamos de muito mais medidas.
• Desburocatização. Há pequenos ganhos nesse quesito também, mas ainda muito pouco avanços na hora de se formalizar uma empresa no país.
• Reforma do regime de trabalho. Esse é um pouco polêmico, mas sou a favor de um regime de trabalho mais flexível. É muito interessante o aumento real do salário mínimo fornecido nos últimos anos, mas isso possui grandes consequências que são as que estão em parte relatadas no trecho da matéria acima. Impõe uma grande carga nos contratantes privados. Não sou radical a ponto de dizer que sou contra salário mínimo, mas evoco que sua importância é menor do que pode parecer a primeira vista.
• Privatizações. Há ainda algumas privatizações a serem feitas, para citarmos três gigantes temos: Petrobrás, BB e Caixa. Outra coisa também necessária dentro desse quesito é deixar os órgãos reguladores mais técnicos e efetivos. Tenho acompanhado e gostado do trabalho de algumas agências de regulação. Mas tenho visto o trabalho e criação de outras com algum ceticismo. Agências de regulação tomaram o lugar de antigas empresas estatais e algumas são verdadeiros "cabides".
• Precisamos simplificar nosso regime jurídico de defesa da concorrência.
• Reforma política. Sou extremamente a favor do projeto ficha limpa, e senadores deputados e não-elegíveis que não nos venham com chorumelas...
  

Já de longa data que precisamos de todas essas reformas e mais algumas que não antevejo aqui. Já estão caducando também esses artigos em que se ouve ao fundo uma gostosa "Aquarela do Brasil" e falam por alto de muita coisa boa no país e que só falta alguns ajustes para agora sim o Brasil decolar.

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* Sobre o tema Segue aqui link para a monografia do Ronsales que comentou o post. Li as principais partes e recomendo. Boa leitura para os não iniciados.