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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Entrevista Marcos Cintra C. Albuquerque

Amigos, nunca tive muito tempo de estudar tributação mais a fundo, o que estudei foi o modelo de tributação ótima, o modelo de Ramsey, impostos lump sum, tributação sobre o capital, trabalho, rendimentos e consumo, e teoria geral do setor público. Tudo no plano geral, sem aprofundar no sistema tributário nacional. Mas desde a graduação tenho conhecimento da proposta ousada do imposto único do professor Marcos Cintra da FGV.

Antes eu era menos favorável à proposta do imposto único sobre a movimentação financeira, pois ele não evitaria a tributação em cascata, assim como não controlaria totalmente a elisão fiscal. O fato gerador desse imposto, a movimentação financeira, não é necessariamente a geração de valor agregado e há alguns outros pequenos pontos que a teoria purista de tributação seria mais reticente em adotar esse imposto que, na prática, é o mesmo imposto da CPMF com uma alíquota um pouco maior em troca de uma baixa e extinção de outros impostos menos eficientes.

No entanto, minha opinião atual, principalmente após os estudos que o prof. Marcos Cintra menciona na entrevista a seguir, é de que os ganhos com a simplificação, maior eficiência arrecadatória, diminuição da alíquota total, e da carga tributária seria tão grande, que os benefícios para economia sobrepujariam em larga medida os efeitos adversos.

Para conversar um pouco mais sobre tributação com os leitores do Blog Economia Marginal, reproduzo aqui, na integra, e com autorização do editorial, entrevista do prof. Marcos Cintra C. Albuquerque, publicada na revista Tributação em Revista do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, de Abril de 2008:

A revista é de livre acesso, segue o link: N° 54.

ENTREVISTA DO PROF. MARCOS CINTRA À “TRIBUTAÇÃO EM REVISTA” Ano 14, nº 54 Abri-Set, 2008.

Publicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

TEXTO NA INTEGRA:

"O professor Marcos Cintra é economista, doutor e mestre pela Universidade de Harvard. É professor titular da Fundação Getúlio Vargas, da qual é, atualmente, vice-presidente. É articulista do jornal Folha de São Paulo e Gazeta Mercantil e colaborador nas áreas de política e economia de mais de 300 jornais em todo o país. Autor de 10 livros e inúmeros artigos especializados sobre finanças públicas, teoria econômica e agricultura, no Brasil e no exterior, é o idealizador da proposta do Imposto Único, projeto que defende desde 1990, e que o tornou um debatedor assíduo sobre reforma tributária no Brasil. É um crítico ferrenho do atual sistema tributário brasileiro. Foi Secretário de Planejamento do município de São Paulo em 1993. Foi eleito vereador por São Paulo, cargo que ocupou até 1996 e para o qual foi novamente eleito em 2008. Exerceu o mandato de deputado federal entre 1999 e 2003 e presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados em 2001.

Foi membro da Comissão Especial de Reforma Tributária, Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Foi secretário de Finanças da prefeitura de São Bernardo do Campo entre 2003 e 2006. É membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) e presidente do Conselho de Economia da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp).

O que pensa a respeito da atual proposta de reforma

tributária?

A proposta de reforma tributária tem um defeito de fundo: não contribui para aumentar o número de contribuintes e assim reduzir a carga tributária individual. Ela centraliza a legislação do ICMS e quase cria um imposto único federal sobre valor agregado. Isto simplifica, unifica e pode resultar em economias operacionais e administrativas importantes para o governo federal. Mas, por outro lado, cria para o governo central um grande imposto cujos fatos geradores ser em grande parte coincidentes com a base do ICMS (a única exceção são os serviços que serão tributados pelo novo IVA-F, e não pelo ICMS, com algumas exceções). Os fatos geradores sofrerá tributação dupla, estadual e federal, cujas alíquotas devem ser somadas para caracterizar a carga tributária total incidente sobre eles. Com certeza ser・superior a 20-22%, o que dever・estimular a evasão e a sonegação

Quais os problemas que o senhor identifica?

A proposta é limitada. Ela silencia sobre importantes tributos. Há inúmeros detalhes, alguns oportunisticamente inseridos em meandros pouco explícitos do projeto e que demandarão análise detalhada. Mas chamo atenção inicialmente para alguns aspectos gerais:

1 – A reforma é parcial. Não abrange tributos como o IR, o IPI e os impostos municipais, contemplando apenas tributos sobre o consumo. É perfunctório quanto à desoneração da folha de pagamentos;

2 – Não há indicações quantitativas sobre os impactos das medidas, e nem sobre alíquotas, bases e formas de cálculo. Convém lembrar que em matéria tributária o diabo mora nos detalhes;

3 – Altera critérios de partilha fiscal. Como ponto positivo inclui novos tributos federais nos mecanismos de divisão da arrecadação. Por outro lado, dificulta a apuração para saber se Estados e municípios receberão mais ou menos recursos;

4 – Desconstitucionaliza critérios de partilha do ICMS. Isso vai prejudicar as capitais e os grandes municípios brasileiros;

5 – Critérios de partilha incertos. Os métodos de enforcement não estão claramente definidos, principalmente porque os repasses não serão de cima para baixo (União para Estados e Municípios). As transferências serão laterais (entre Estados). Não se sabe quanto vai custar a estrutura de fiscalização, quem irá fiscalizar e nem se os mecanismos de punição de estados que não repassarem o ICMS serão eficazes;

6 – Incertezas dos impactos do ICMS no destino. As compensações pelo Fundo de Equalização são incertas e subjetivas, não dando garantias seguras aos estados perdedores;

7 – Reforma protelatória. O governo pressupõe que governadores e prefeitos só pensam em seus respectivos mandatos e que aceitarão azedumes se ocorrerem daqui a dez ou vinte anos;

8 – Nota fiscal eletrônica. ノ uma medida ingênua e de difícil execução já que gera custos para sua instalação, não considera o ambiente sócioeducacional da população e nem que a informalidade é quase uma regra no Brasil. Será uma “espada de Dâmocles” sobre a cabeça dos estados na medida em que sua não implementação o fará com que eles não participem do Fundo de Equalização. Se o governo acha que ela resolve o problema da sonegação, é bom lembrar que basta tirar o aparelho da tomada que a operação não será registrada;

9 – Abertura para a multiplicação de alíquotas. Os especialistas em IVA consideram ideal a existência de apenas uma alíquota ou no mínimo duas ou três.

O senhor tem abraçado causas polêmicas como o Imposto Único. Por que o imposto único?

A idéia de um imposto único sobre as movimentações financeiras nos bancos representa uma revolução na estrutura tributária e fiscal do País. A idéia é simples: eliminar todos os tributos arrecadatórios e substituí-los por um tributo sobre movimentação bancária, semelhante à CPMF, que foi um tributo testado e que funcionou bem e barato, insonegável e justo para todos, pois se todos pagam, cada um paga pouco. O Imposto único foi idealizado visando combater a principal anomalia do sistema que é a sonegação, reduzir o custo para o governo e para o contribuinte e simplificar nossa caótica estrutura de impostos. O projeto que cria o Imposto único Federal (PEC 474/01) foi aprovado por unanimidade por uma Comissão Especial criada para analisá-lo na Câmara dos Deputados e hoje está em condições de ser votado.

Como se enquadraria o Imposto Único dentro da atual proposta do governo federal de uma reforma tributária?

A reforma tributária vai voltar a ser debatida e o projeto do imposto único é a alternativa viável para o País racionalizar a estrutura de impostos. É o projeto que a sociedade deseja, conforme apuraram 3 pesquisas de opinião. Os institutos Datafolha, CNT/Sensus e Cepac divulgaram levantamentos nos últimos anos que mostram que duas em cada três pessoas que conhecem o projeto do imposto único são favoráveis a ele. O imposto único é uma proposta que beneficia tanto o governo como os contribuintes. O poder público vai arrecadar de forma automática, rígida e barata e os trabalhadores e as empresas terão uma carga tributária menor em relação à atual por causa da expansão da base de cobrança. Quem paga pouco imposto sonegando vai começar a pagar mais e quem é sobretaxado para compensar essa situação vai recolher menos. A redução do custo tributário para as empresas e a classe média alavancará o mercado consumidor e os investimentos e, assim, a economia poderá crescer a taxas mais elevadas por um período longo.

Como o senhor recebeu a notícia da rejeição da CPMF? Por que o senhor defendia esse imposto?

A abrupta redução de R$ 40 bilhões do orçamento foi um ato demagógico e irresponsável. Alertei que a queda da CPMF seria compensada aumentando outros tributos e cortando despesas, o que penalizaria os mais necessitados. Não é por meio de atos como a extinção da CPMF que a carga tributária será reduzida e a estrutura será racionalizada. Ademais, foi lamentável que se tenha extinguido um tributo simples e barato como a CPMF. Eu jamais defendi a CPMF como um imposto a mais. Sou favorável à técnica de arrecadação dela. Aliás, ela surgiu a partir da proposta do imposto único em 1990, mas, infelizmente, acabou se tornando mais um imposto que contribuiu para o aumento acelerado do ônus tributário imposto à sociedade nos últimos anos. A CPMF provou que o imposto único é viável no Brasil.

Críticos dizem que a CPMF era injusta porque o pobre pagava mais. O que o senhor pensa sobre isso? Sem o tributo os que ganham menos serão beneficiados?

É mais um mito que se criou na esfera tributária e muitos passaram a repetir isso sem qualquer embasamento técnico. Alguns estudos foram realizados para apurar se a tributação sobre a movimentação financeira é regressiva e o resultado desmente essa tese. Com base na POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) e na matriz interindustrial, ambas do IBGE, apurei que a CPMF representa 1,6% para uma pessoa que ganha um salário mínimo e 1,4% para outra de recebe mais de 20 salários mínimos, ou seja, é praticamente um imposto proporcional. No estudo “Parâmetros Tributários da Economia Brasileira”, publicado na revista Estudos Econômicos da FEA/USP (out./dez. 2006), os autores concluem que a CPMF é o tributo mais harmonioso da estrutura brasileira. Já a professora Maria da Conceição Tavares afirmou que é falso o argumento de que o imposto sobre circulação financeira penaliza os mais pobres, uma vez que em seus exercícios se constatou que as alíquotas efetivas são maiores para os mais ricos. Portanto, é falsa a afirmação que a CPMF é um imposto injusto porque o pobre é mais penalizado. O tributo é proporcional. O maior beneficiado pela sua extinção será o sonegador.

O senhor acredita que os parlamentares que votaram contra a CPMF se basearam em pesquisas que apontavam que a sociedade era contra o tributo?

Será que se fizesse uma pesquisa de opinião perguntando se o povo era contra ou a favor o imposto de renda, o ICMS, a Cofins, ou qualquer outro tributo, o resultado seria diferente? Será que a maioria diria que é a favor de algum tributo? Ninguém gosta de pagar imposto, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Porém, esse é o preço que pagamos para viver numa sociedade civilizada. O povo não era contra a CPMF especificamente, mas contra a opressão tributária que assola nosso país, contra a complexidade que impõem pesados custos ao setor produtivo e contra a injustiça que obriga a classe média arcar com um elevado ônus para compensar por aqueles que sonegam. O que a sociedade deseja na verdade é um sistema simples e barato, situação que só a CPMF poderia proporcionar. Se tivesse que escolher entre acabar com a CPMF e manter impostos como o IR, o ICMS e a Cofins, por exemplo, ou mantê-la e utilizá-la para substituir outros tributos, o resultado seria parecido com um levantamento que fiz no ano passado onde 95% das pessoas disseram que preferiam a CPMF no lugar de outros impostos.

O senhor disse que a CPMF provou que o imposto único é viável para o Brasil. Como ele poderia ser implantado?

O ponto de partida poderia ser a PEC 474/01 que está no Congresso. Poder-se-ia acabar aos poucos com alguns tributos federais. A idéia é começar aliviando o ônus sobre a classe média assalariada, que é quem mais paga imposto no País. Seria extinto de imediato o imposto de renda das pessoas físicas e em seu lugar seria criado um IMF. Para estimular o aumento da oferta de empregos e a formalização de postos de trabalho, poderia ser extinto também os 20% de INSS cobrados sobre a folha de pagamento das empresas. São duas medidas que causariam um forte impacto positivo sobre os ganhos da classe média e sobre o mercado de trabalho. Depois outros impostos caros e complexos como a Cofins, o IPI e outros poderiam ser substituídos pelo IMF.

Qual seria a alíquota do imposto único?

O conceito de imposto único é um ideal a ser atingido. Idéia debatida há séculos. O problema é que nunca se conseguiu identificar um fato gerador que fosse suficientemente forte e amplo para permitir que com apenas um imposto o Estado Moderno arrecadasse o que ele necessita hoje para manter o seu nível de atividade. O grande problema sempre foi como identificar a base tributária, com alíquota baixa para evitar evasão fiscal e manter a carga tributária em 20%, 25% do PIB. E nunca se conseguiu isso. Eu já fiz o cálculo. Se eliminarmos todos os impostos no Brasil e ficarmos com apenas um tributo sobre movimentação financeira, a alíquota seria de 5,3% – 2,65% no débito bancário e 2,65% no crédito bancário – para mantermos a carga tributária em 36% do PIB, como é hoje.

O senhor acha que podemos caminhar para uma contribuição financeira que financie a Previdência brasileira?

Sim. Acho que vamos caminhar para isso. Essa proposta foi feita pela primeira vez em 1993 na famosa Comissão Ariosvaldo Mattos, presidida por Ariosvaldo Mattos Filho, diretor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Ele presidiu, a convite do então presidente da República, Itamar Franco, uma comissão composta pelos mais importantes tributaristas brasileiros. E uma das propostas que saiu naquele período foi exatamente esta. O sistema previdenciário brasileiro deve ser custeado com um tributo primeiro testado, com um tributo que incida sobre toda a sociedade. Porque o nosso sistema previdenciário não é um sistema de capitalização, é de repartição, é quase uma obrigação. É uma política pública de garantia de aposentadoria até o teto do governo.

Há viabilidade para se chegar a esse cenário?

Há interesse do governo em caminhar no sentido da chamada desoneração da folha de salário das empresas, que é a redução da contribuição patronal à Previdência, principal mecanismo de custeio do sistema previdenciário. A idéia seria desonerar, reduzir o imposto sobre a folha de pagamento e substituir isso por um tributo sobre movimentação financeira.

Esta é uma questão interessante, pois todas as conexões que tentam fazer, entre fato gerador e benefícios da Previdência Social, são abstratas. Como seria a alíquota desse imposto?

Seria um tributo com base ampla, de alíquota de 0,5% – ou 0,25% na entrada e 0,25% na saída –, que arrecadaria o mesmo montante de recursos que a contribuição patronal das empresas ao INSS, cuja alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento. O mais importante é que não é apenas o Brasil que tem problemas de financiamento da Previdência. Porque essa vinculação entre a Previdência e o trabalho assalariado, ou folha de salários, está se desfazendo no mundo moderno. Hoje em dia, devemos levar em conta os processos de terceirização, autonomização no trabalho,

auto-emprego, poupança de mão-de-obra nos processos de produção. O que está acontecendo? A base tributária sobre a qual hoje se assenta o financiamento da Previdência está encolhendo em todo o mundo. E é uma base profundamente instável, varia de acordo com a conjuntura econômica. A Europa está discutindo essa questão ativamente – encontrar uma nova base de financiamento da Previdência que não seja a folha de salários das empresas, que está encolhendo. E, na medida em que encolhe, aumenta a base de cálculo, incentivando a economia informal. No Brasil há um estudo do professor (Celso) Pastore que mostra que a cunha fiscal sobre o trabalho é de 100%. Ou seja, o trabalhador assalariado leva para casa hoje 50% daquilo que está custando para a empresa. Não é possível um sistema deste.

Conversando um pouco sobre desenvolvimento. Gostaria que o senhor comentasse sobre a relação, hoje, do desenvolvimento com o desenvolvimento das instituições.

Uma abordagem interessante é discutir tributação e desenvolvimento, como o professor Eurico Santi está fazendo na FGV. Essa interdisciplinaridade é importante, essa preocupação em romper barreiras e analisar fenômenos como um complexo social. E a idéia do desenvolvimento econômico hoje está passando por um processo semelhante. Hoje, os grandes teóricos do estudo do desenvolvimento econômico no mundo todo não estão mais seguindo a linha clássica, que era analisar taxa de poupança, taxa de investimento, relação capital-produto, porque se tinha a concepção de que o desenvolvimento econômico era o resultado direto da poupança. Isso não é necessariamente verdade – há países que poupam muito e crescem pouco e vice-versa. Porque existem outros mecanismos que permitem o financiamento do desenvolvimento econômico. Aí se passou a um estudo de outras variáveis. Durante as décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970 discutiu-se a questão da inovação tecnológica. Aí então o economista começou a concentrar sua preocupação não mais na poupança, mas no desenvolvimento tecnológico como o grande motor do desenvolvimento econômico. Mas esta tendência também está sendo superada. Hoje, quando se discute desenvolvimento econômico ele tem uma visão muito mais institucional e discute segurança jurídica, estabilidade institucional, boas instituições, boa educação, segurança, saúde, como componentes importantíssimos na definição de potencial de crescimento de uma economia. É essa visão interdisciplinar que está presidindo a preocupação com o tema desenvolvimento.

O senhor fala que hoje os economistas estão preocupados com as instituições, com a segurança jurídica, entre outros assuntos. Podemos passar para a discussão do gasto público e da reforma do Estado?

O Estado brasileiro hoje não é transparente. Não sei se em outros países poderíamos dizer a mesma coisa. Mas o Poder Público é muito transparente. Ocorre que ele tem regras de proteção, de autodefesa que acabam tirando a transparência do sistema. Só que o mundo moderno está ficando cada vez mais sofisticado. A globalização está fazendo com que conceitos antigos percam a validade. O Estado está perdendo capacidade até de tributar seus entes nacionais. A incapacidade de o administrador público entender o que se passa no mundo globalizado acaba tornando menos transparente o Poder Público. Hoje a proliferação de normas que regem a questão de preço de transferência é tão absurda que vai nos levar a uma Torre de Babel. Novos conceitos surgem a cada momento. Os dogmas tributários refletem ainda uma economia do século XIX. Hoje as empresas produzem de maneira descentralizada no mundo inteiro. No Brasil temos um problema muito sério. A sociedade brasileira é profundamente estadista. Ela adora o governo. O povo brasileiro depende do governo. É uma concepção diferente de Estado, por exemplo, dos povos anglo-saxões.

Mas estamos vivendo um processo no Brasil, apesar de todas as críticas que fazemos ao Estado, no fundo, estamos avançando. Acredito que o Brasil, apesar de todas as dificuldades que vivemos, finalmente está ponto de crescer como uma grande sociedade. Finalmente conseguimos nos inserir na comunidade financeira internacional como um país sério, do ponto de vista econômico, como uma alternativa de investimento confiável. E à medida em que isso acontece, as instituições vão melhorando. Aliás, este é um debate. São as instituições que geram crescimento ou o crescimento que gera boas instituições? A segunda hipótese parece mais provável. À medida que o Brasil cresce, vamos aperfeiçoando as nossas instituições e começamos a ter uma perspectiva de sermos uma sociedade mais progressista e de realizarmos uma sociedade mais justa, mais igual, mais igualdade de distribuição de renda. O Brasil vai melhorar.

Há um senso comum de que o sistema tributário funcionaria como uma “mão invisível” que regula a economia, cuidando da igualdade entre as pessoas. Mas, há também especialistas que defendem a tese de que esta “mão invisível” pode não agir por meio do sistema tributário, mas por via de incentivos financeiros. Qual é a opinião do senhor sobre essas diferentes posições?

Incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento econômico e de política pública é profundamente ineficiente. Os exemplos que temos no Brasil são gritantes e o mais impressionante de todos eles é a questão da Sudene. Esse órgão foi responsável por um grande programa de incentivo fiscal orientado para o desenvolvimento da Região Nordeste, que não gerou absolutamente nada do objetivo a que se propunha. Muito pelo contrário, houve desvio e má aplicação de recursos. Outro exemplo é a Zona Franca de Manaus, que tem profundas distorções econômicas. As empresas se instalam lá unicamente porque têm isenção do IPI, mas há um aumento de custos com deslocamentos. O incentivo fiscal é a maneira mais ineficiente de o Estado promover desenvolvimento econômico. Acho que tributação tem de ser universal em função da capacidade contributiva efetiva e que a transação financeira é a melhor maneira de se medir isso.

Tem de ser um sistema que não puna o sucesso. Sistemas excessivamente progressivos no mundo globalizado induzem à fuga de capitais. Hoje a Europa está reduzindo as alíquotas mínimas e uniformizando impostos para evitar esse fenômeno. Um sistema razoavelmente proporcional, ligeiramente progressivo e universal, para mim, é a melhor maneira de arrecadar. Com isso, o Estado pratica política social e de desenvolvimento via gastos públicos, o que efetivamente transfere renda. Desse modo, você consegue orientar melhor os recursos em vez de uma política de incentivos que é muito abrangente, apesar de o Estado não ser eficiente no direcionamento desses recursos. Portanto, isso é mais eficiente do que atirar com chumbo grosso em incentivos fiscais, que acaba não tendo controle de quem se beneficia".

domingo, 18 de julho de 2010

Onde amarrar o seu burrico?


Acho engraçados os fatos econômicos do dia a dia que ocorrem e que poucos se dão conta ou parecem não perceber que são consequências econômicas naturais das leis que tentam conduzir os indivíduos para determinados fins, mas que acabam tendo consequências paralelas curiosas.

Hoje li uma matéria da Folha de S. Paulo que enumerou o crescimento de motos e veículos nas cidades brasileiras, assim como levantou os municípios que têm mais carros por habitantes, a maioria dos pequenos municípios têm mais motos do que carros. O curioso é que os três primeiros lugares foram três municípios nanicos: Santa Bárbara do Monte Verde-MG, Rio Preto-MG e Bom Jesus do Norte-ES. Nenhum desses municípios tem concessionária de veículos ou possui alguma fábrica. Então, o que explica cada um deles ter, respectivamente, 187, 135 e 122 carros por habitantes?

A reportagem bem observou que estão todos perto da divisa com o Rio de Janeiro e possuem agência do DETRAN. Os proprietários fluminenses evitam pagar mais caro pelo emplacamento e IPVA registrando seus veículos em Minas e no Espírito Santo, onde essas taxas são mais baratas e não se paga pelo emplacamento. As pessoas reagem muito bem a esses incentivos.

Há outros exemplos curiosos dessa perseguição dos impostos aos cidadãos e os jeitinhos que as pessoas dão para escapar deles em todo o mundo. Ainda em Minas Gerais, o município de Manuaçu procurava uma maneira de cobrar IPTU diferenciados a pessoas com diferentes condições. Acreditou-se que uma solução fácil para isso seria cobrar menos pelas casas sem reboco, já que geralmente esse é um item de precariedade de um domicílio. Quem não possuia reboco pagava menos IPTU. O curioso é que não muito tempo depois muitas das casas de Muriaé não tinham mais reboco. As pessoas passaram a considerar se valia a pena ter uma casa com superfície lisa ou de tijolos aparentes contra o inconveniente de pagar mais impostos. Concluíram que tijolos à mostra não são tão feios assim.


Famoso exemplo de livro-texto são as casas com janelas tijoladas em Bath na Inglaterra, veja um pequeno trecho do livro de Stiglitz and Walsh (2003, p. 80): "A cidade inglesa de Bath (que significa banho em inglês) já existia antes da ocupação das Ilhas Britânicas pelos romanos. Está situada em um lugar onde há fontes naturais de águas termais, e, por esse motivo, os romanos ali instalaram termas. No final do século XVIII e ínício do XIX, a cidade tornou-se popular entre os abastados.

Um dos traços marcantes da cidade são as belas paredes de tijolo em muitos dos edifícios. Mas o que também chama a atenção é a quantidade de casas com janelas fechadas com uma parede de tijolos. A explicação para essas janelas emparedadas ilustra como os impostos afetam os incentivos e o comportamento das pessoas."

Pois bem, no século XVII, nessa cidade, e em outras da Inglaterra, o rei de plantão observou muito bem que as casas dos ricos eram muito grandes e que casas muito grandes possuem muitas janelas, então, achou que seria uma boa idéia tributar a riqueza por meio do número de janelas que os moradores tinham. Pois bem, novamente, as pessoas consideraram se realmente valia a pena ter de pagar tantos impostos para o governo. Algumas concluiram que não precisavam de tantas janelas assim, e que janelas tijoladas possuem um certo charme ...

Outro exemplo é também caso emblemático que retiro do livro "Economia Sem Truques" de Eduardo Golçalves e Bernardo Guimarães (2008). Em Nova Orleans, terra do Jazz, nos Estados Unidos, existem curiosas casas chamadas casas "camelo", são casas estreitas nas fachadas e compridas em profundidade, normalmente com um segundo andar começando depois da entrada principal ou do alpende (infelizmente algumas dessas casas foram destruídas após o furacão). As casas de Nova Orleans não derivam de um gosto esquisito dos habitandes da cidade, mas sim de um desgosto já mundialmente manifestado: o desgosto de pagar impostos. Então, em Nova Orleans, os impostos eram cobrados por um segundo andar de faixada e largura da entrada, uma casa larga e de dois ou mais andares só pode ser uma mansão não é mesmo?!

Dizem que em Paraty-RJ e em muitas casas de cidades históricas de Minas existem as edificações de telhados com Eira, beira e Tribeira. Os mais pobres não tinham nem eira nem beira. Isso era ostentação do povo de Portugal, mas viesse um político tributar as tribeiras, ficaria todo mundo sem eira nem beira novamente.

Enfim, os exemplos não acabam, esses exemplos das casas são os mais permantes pois contam uma história que ficou naquele lugar por conta dos impostos, há vários outros exemplos que se perdem com o tempo que vão desde o papel que já foi usado nos livros até a presença de tanques a gás nos veículos. Todos eles nos ensinam uma lição: a de que pessoas não são necessariamente pouco civilizadas, de mau gosto ou seja lá o que for, elas simplesmente respondem aos incentivos (monetários ou não), ninguém gosta de deixar dinheiro para os governos, pois apesar de gastar com algumas coisas que todos concordamos serem boas, os governos gastam muito com coisa que, na verdade, não precisamos, ou sobre a qual temos uma opinião diferente da maioria. De maneiras que é preciso pensar muito bem na hora de sacar uma lei para tributar as pessoas, principalmente aquelas leis que envolvem um comportamento que pode ser alterado diante dos impostos.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Os Guetos de Livre Mercado Brasileiros


Em várias capitais de nosso país há um local para onde os consumidores rumam quando desejam comprar algumas importantes quinquilharias eletrônicas, aparatos modernos, enfeites de mau gosto e outros badulaques. Hoje fui à famosa feira dos importados de Brasília. Por conta do dia dos namorados que se aproxima e do feriado da última quinta-feira, a também denominada "Feira do Paraguai" como carinhosamente chamam-na os Brasilienses mais antigos, estava abarrotada e não havia mais vagas nos Estacionamentos das cercanias. Até achei bom ter usado o péssimo serviço de transporte público da capital federal, não precisei passar longos minutos procurando lugar para estacionar, nem me esquivar de incomodos guardadores de carros.

No final da década de 90, ano de 1998 a feira dos Importados, se moveu buscando maior profissionalização. Antes disso, o sítio da feira se encontrava no estacionamento entre o Estádio Mané Garrincha e o autódromo Nelson Piquet. Ficava bem perto do Colégio Militar de Brasília inclusive, eu mesmo fui à feira depois das aulas, essa atividade causava um pouco de mal estar entre os nossos superiores no colégio pois não era de bom tom alunos fardados perambulando entre artigos de procedência por vezes duvidosa e SEM a COBERTURA (que é a obrigação que tinhamos de usar a boina garança em espaços abertos)! A situação da feira era mais típica do que é hoje: formada por um amontoado de pequenas barraquinhas de camelô com uma cobertura de lona que refletia um amarelo-alaranjado sob um sol escaldante e formava um efeito estufa muito incômodo e peculiar, que nos fazia nos sentir dentro de uma sauna, como parte orgânica da feira. Hoje quem for à Brasília deve ir à "Feira dos importados", sem dúvida um ótimo passeio, agora a feira possui uma boa infraestrutura, conserva ainda os corredores apertados das entre lojas, invadidos por camisas e produtos made in China, os produtos estão organizados (nem tanto) em quatro grande blocos de aço pre-armado identificados por letras números e cores, nada do caótico número de lojas que havia na improvisada feira de outrora. A feira agora possui em volta bancos e vários empreendimentos comerciais estabelecidos que pagam impostos.

Impostos sobre impotação são o motivo para o surgimento desses guetos do livre comércio no Brasil. Em Belo Horizonte, o point mais conhecido é o Shopping Oiapoque e o shopping Xavantes, um ao lado do outro. No rio a Feira da rua Uruguaiana, em São Paulo é a 25 de Março e outros points quentes. Felizmente, essas medidas são muito melhor do que os camelôs pelas ruas, as feiras organizadas centralizam a procura (lá tudo se acha) e não importunam os consumidores não interessados. Ano passado em Belo Horizonte precisei comprar um deck porta-cds e dvds. Um artigo muito simples. Procurei em cinco papelarias e não encontrei o que queria, eu procurava um com lugar para no mínimo 20 cds, nas papelarias encontrei tímidos decks de 10 compartimentos, gostos nada sóbrios (um deles era coberto de um vinil maleável e azul claro imitando uma calça jeans) e custavam por volta de R$ 20,00. Fui descendo as ruas de Belo Horizonte, procurando nas papelarias até chegar muito próximo do shopping popular onde encontrei um deck de 40 lugares por apenas R$ 5,00. A mulher da loja nem me deu nota fiscal mas foi lá que encontrei o que procurava e não havia achado em nenhum outro lugar.

Esse fenômeno das feiras de importados ocorre por conta de nossas barreiras à importacão. O brasileiro paga, em média, 7,9% em impostos sobre produtos importados. Alguns produtos quase não pagam impostos como o Trigo que o Brasil necessita importar grande parte e até o momento tem tarifa zero. Outros produtos, como os itens tecnológicos não manufaturados dentro de nossas fronteiras, chegam a pagar mais de 100% de impostos. Já falei aqui nesse blog como o Ipod alcança um dos mais altos valores quando se compara internacionalmente. Os produtos brasileiros são extremamente caros. Recentemente comprei no Paraguay uma câmera de vídeo digital por R$ 169,90. No Brasil, a mesma câmera é encontrada não por menos de R$ 690,00.

No Paraguay, país que batiza a nossa feira de Brasília, as taxas média de importação são de apenas 3,3%. Poucos países latino americanos possuem taxas tão altas como as do Brasil, a Argentina que vem passando por um retrocesso nesse campo possui taxas de 5,3%, o Uruguay tem mantido uma política monetária e fical mais responsável e tem taxas de importação de 3,6%, o México já alcançou níveis de 1,5%. Bastante similar ao nível norte-americano que é de 1,5% e de 2,8 na União Européia.* Longe ainda das cidades-estado baluartes do open market: Cingapura e Hong Kong, que possuem zero de tarifa de importações.**

Os dados sobre a tarifa média sobre importações que utilizo aqui são do Economic Freedom Index da heritage.org. Creio que os dados deles são um pouco anêmicos e substimam a tarifa média de importações no geral. Segundo outra contabilização que aparece nessa reportagem da revista Exame, a tarifa média de importação do Brasil seria algo próxima de 11%. Uma equipe de pesquisadores do IPEA, Kume, Piani e Miranda (2008), estimaram a relação que há entre maiores alíquotas à importação fiscal e à evasão de impostos. Quando os impostos são altos as importações tendem a ser declaradas em um subvalor. Na estimativa geral os autores concluem que o acréscimo de um ponto percentual na alíquota de impostos provoca uma redução de cerca de 3,2% na arrecadação. Eu diria que um possível questionamento interessante a se fazer é quanto esses impostos não provocam de contrabando e estímulo à pirataria.

Muitas das feiras hoje legalizadas se mantinham pela origem ilegal de seus equipamentos, produtos de contrabando, ainda hoje há muita vista-grossa para esses produtos, simplismente porque reprimí-los todos tornaria nossa vida muito pior, pagando ainda mais pelos já altos preços dos artigos de tecnologia e alguns outros "superfluos" encontrados nessas feiras. A polícia tem feito uma grande repreensão à pirataria presente nas feiras, mas a polícia não tem como estar lá o tempo todo e uma medida que ajudaria bastante à combatê-la seria a redução aos impostos de importação. Esses maravilhosos guetos do livre comercio se desenvolvem em cada capital do nosso país justamente porque nossos impostos são elevados, são os impostos que levam às feiras do Paraguai. E são também por causa deles que milhares de brasileiros fazem um périplo para Cidade del Este e Pedro Juan Cabalero para se aproveitar das oportunidades de negócios que poderiam ser criadas internamente no Brasil, sem o custo desse sacrifício de muambeiros em seu trabalho de formigas.


Visualizar Meus lugares salvos em um mapa maior

Para imaginar situações absurdas a que os impostos impôem, sabe-se que o Paraguay não possui portos marítimos, as mercadorias chegam lá subindo o estuário do prata e o rio paraná, por meio de avião ou das linhas férreas e rodovias que passam pelo Brasil. Um dos portos mais usados pelo Paraguay é o Porto de Paranaguá. Imagine que um carregamento de "Made in China" chega ao Porto de Paranaguá e faça uma viagem de mais de 12 horas por longos 730 Km para chegar à Ponta del Este. Suponha ainda que parte dessas mercadorias se destinem à consumidores Brasileiros na 25 de Março em São Paulo, o comerciante terá de fazer uma viagem ida e volta de 1.200 km em cada trecho. Ao final são gastos 3.130 Km para essa mercadoria chegar à São Paulo. Se o carregamento fosse direto de Paranaguá até lá, seriam apenas 450Km. O resultado é que 2.680 km foram rodados só para evitar os impostos. Esse raciocínio se torna ainda mais dramático e ilustrativo caso a mercadoria chegasse pelo porto de Santos. Ao fim, o país deixa de gerar grande volume de renda internamente. Satisfeitos ficam os importadores paraguaios, insatisfeitos todo o mercado consumidor do Brasil.

Bom, o que aconteceria caso o país não tivesse tão elevados impostos de importação? Ou pelo menos não tão mais altos do que nossos vizinhos de mercosul? Esse produtos seriam vendidos em lojas comuns em vários centros de consumo espalhados, o contrabando e evasão diminuiriam, as pessoas não precisariam deslocar para aquele lugar da cidade onde se encontram as bugigangas, elas seriam achadas a um preço mais acessível e justo em qualquer loja de shopping. As Feiras que eu tanto gosto de ir (pois elas tem um lado pitoresco muito interessante) teriam de lutar para marcar o seu diferencial, na verdade elas teriam de vender atrações, o "estilo de feira" é que deveria ser vendido. Na feira de importados de Brasília se acha muita coisa legal e típica do norte e nordeste, esse pode ser um diferencial. Mas é bem verdade que o motivo principal dela hoje perderia a razão de ser e teria de lutar com a concorrencia de qualquer esquina. O Paraguay perderia um tanto desse comércio para o Brasil, mas é sabido também que esse comércio traz muitas externalidades negativas para o Paraguay.

Por fim coloco um gráfico aí para mostrar a participação das Exportações e Importações em porcentagem do PIB, o Brasil tem aumentado sua própria participação no comércio exterior nas últimas décadas. Com relação à sua participação no comercio internacional Global ela é ainda pequena e estável, se restringindo a meros 1%. Na décadas de 90 e 2000 o país passou a ser relativamente mais aberto, mas podemos aumentar nosso desenvolvimento ainda mais incrimentando alguns pontos de abertura como a redução das tarifas e promoção dos Investimentos Estrangeiros Diretos, os IDR's.

terça-feira, 30 de março de 2010

Economia Informal no Brasil

O tamanho de nossa economia informal e o porque ela surge é um dos aspectos da economia brasileira que me atrái bastante atenção, embora até hoje não tive tempo de me dedicar tempo suficiente ao assunto, gosto de ler sobre ele.

Destaco um breve trecho do Wall Street Journal para uma matéria sobre o Brasil:

"Another problem is the restrictive business environment, especially strict labor laws that date back to the 1940s and were originally modeled on the statist policies of Mussolini. Because it costs so much to start companies and hire workers, many entrepreneurs and businesses stay in the black market and pay workers informally. That creates a massive underground economy that, according to a 2005 study by McKinsey & Co., accounts for up to 40% of Brazil's gross domestic product, takes about half of all urban jobs and drags overall economic growth by as much as 1.5% annually".

É uma matéria positiva, falando dos avanços do país, dizendo que o amanhã já chegou para o Brasil. Vez por outra, na The Economist, Financial Times, e New York Times, aparecem essas matérias falando bem do Brasil dos avanços, etc. O que me chama também atenção é que já não é de agora que essas matérias surgem, mas os desafios elencados são os mesmos:

  • Reforma Previdênciária que nunca termina (Vários deputados já falam em retirar o fator previdênciário, um visível passo para trás).
  • Reforma Tributária e Federativa. (Há anos que precisamos de um sistema mais inteligente de impostos, reduzir cobranças em cascatas contribuições indébitas e repensar os repasses e distribuição entre os entes). Os únicos passos que são dados nessa direção são para diminuir a elisão fiscal. E o evento pontual de eliminação da CPMF.
  • Reforma Educacional. Estamos evoluindo nesse aspecto, que ao contrário dos dois de cima requer realmente tempo para as mudanças começarem a se verificar. Ainda assim, precisamos de muito mais medidas.
  • Desburocatização. Há pequenos ganhos nesse quesito também, mas ainda muito pouco avanços na hora de se formalizar uma empresa no país.
  • Reforma do regime de trabalho. Esse é um pouco polêmico, mas sou a favor de um regime de trabalho mais flexível. É muito interessante o aumento real do salário mínimo fornecido nos últimos anos, mas isso possui grandes consequências que são as que estão em parte relatadas no trecho da matéria acima. Impõe uma grande carga nos contratantes privados. Não sou radical a ponto de dizer que sou contra salário mínimo, mas evoco que sua importância é menor do que pode parecer a primeira vista.
  • Privatizações. Há ainda algumas privatizações a serem feitas, para citarmos três gigantes temos: Petrobrás, BB e Caixa. Outra coisa também necessária dentro desse quesito é deixar os órgãos reguladores mais técnicos e efetivos. Tenho acompanhado e gostado do trabalho de algumas agências de regulação. Mas tenho visto o trabalho e criação de outras com algum ceticismo. Agências de regulação tomaram o lugar de antigas empresas estatais e algumas são verdadeiros "cabides".
  • Precisamos simplificar nosso regime jurídico de defesa da concorrência.
  • Reforma política. Sou extremamente a favor do projeto ficha limpa, e senadores deputados e não-elegíveis que não nos venham com chorumelas...
Já de longa data que precisamos de todas essas reformas e mais algumas que não antevejo aqui. Já estão caducando também esses artigos em que se ouve ao fundo uma gostosa "Aquarela do Brasil" e falam por alto de muita coisa boa no país e que só falta alguns ajustes para agora sim o Brasil decolar.

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* Sobre o tema Segue aqui link para a monografia do Ronsales que comentou o post. Li as principais partes e recomendo. Boa leitura para os não iniciados.